Durante o fim de semana o Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda, juntamente com a Vigilância Sanitária de Toledo realizou diligências externas de fiscalização. A ação rotineira tem o objetivo de verificar o cumprimento da legislação tributária municipal, com foco na comercialização ambulante. Na ocasião foram realizadas apreensões de mercadorias, aplicadas multas e interditados estabelecimentos sem alvará de localização e funcionamento.
Os auditores fiscais apreenderam mercadorias como bolsas, carteiras, cintos e canivetes. Nestes casos a multa aplicada é de R$ 484,88. O diretor do Departamento de Receita, Jaldir Anholeto, salientou que a venda ambulante é proibida no município. “Temos pontos fixos determinados e fora desses espaços é proibida a comercialização de mercadorias na rua”.
Com o apoio da Vigilância Sanitária foi realizada ainda, a fiscalização de alvarás de licença e funcionamento. “Com base em denúncias fomos aos estabelecimentos e tivemos fechamentos”. O diretor destacou que a ação garante segurança aos consumidores. “Não temos como comprovar a origem dessas mercadorias”.
O Departamento de Receita e a Vigilância Sanitária orienta a população a exigir o alvará de licença e funcionamento e da Vigilância Sanitária, que deve ser fixado nas paredes do estabelecimento. Também lembra a importância de solicitar a nota fiscal dos produtos adquiridos. “Nós continuaremos a realizar essas diligências a fim de garantir o cumprimento da legislação”, finalizou Anholeto.