Na sexta-feira (10) o gerente geral para o oeste e o sudoeste da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Renato Mayer Bueno, se reuniu com o prefeito Beto Lunitti, o secretário de Meio Ambiente, Leoclides Bisognin e demais secretários envolvidos para discutir o ajuste de contrato entre as entidades públicas. A medida deve-se a Lei N°11.455/2010 que altera o modelo de Contrato de Concessão para Contrato de Programa. Na ocasião foi abordada ainda a revisão do Plano de Saneamento Básico do município, aprovado em 2010, o projeto da Estação Elevatória do Esgoto (EEE) no Loteamento Recanto e a estação compacta do loteamento São Francisco. Outro ponto importante refere-se à desativação da captação de água do Rio Toledo que passará para o Rio Quitéria, na divisa com São Pedro do Iguaçu.
Para o ajuste – dentro da atual legislação – do antigo contrato que estabelece várias condições de atendimento da Sanepar com Toledo será celebrado um novo contrato de Programa. Atualmente o município já conta com Lei “R” N°99/2012 que autoriza a assinatura do executivo para modificação. “Essa é uma mudança necessária que já está sendo encaminhada”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Leoclides Bisognin.
Durante o encontro, Renato Mayer Bueno, juntamente com o gerente municipal, Fábio Leal de Oliveira, apresentou e debateu com a gestão todos os investimentos e ações que estão sendo realizados pela Sanepar em Toledo. Uma das questões levantadas trata-se da EEE no Loteamento Recanto. “Nós já temos o projeto e o recurso definido e estaremos colocando em licitação ainda esse ano, provavelmente em fevereiro ou março”. Já a estação compacta do loteamento São Francisco está em processo de análise por parte das empresas contatadas. A ação deverá atender a uma demanda da população local que possui a rede de esgoto, porém ainda não pode realizar a ligação.
A ampliação de atendimento e abastecimento de água é outro ponto importante que esteve em discussão. Segundo o prefeito Beto Lunitti, a principal preocupação é na garantia de que o município não passará futuramente por um racionamento. “A obra da nova captação precisa ser iniciada esse ano para que até 2016 esteja concluída, pois o município está se expandindo”.
Sobre o assunto, Bueno comentou que Toledo conta com poços estáticos que com o tempo perdem a vazão e que poços artesianos e o Rio Toledo não comportarão por muito tempo o crescimento do município. O projeto, segundo ele é abastecer o município por meio do Rio Santa Quitéria, a 22 km de Toledo, na divisa com São Pedro. “A ação implicará na construção de um elevatório e já está com projetos em andamento. O abastecimento através com o Rio Santa Quitéria já é proposta da Sanepar a cerca de 10 anos. Agora vamos levar o pedido ao nosso presidente e traremos a resposta até o fim do mês”. A obra dependerá de captação de recursos federais e depois de concluída possibilitará a desativação da captação de água do Rio Toledo.
ETE-Norte
Em atendimento a uma demanda da população, que sofre com o mau cheiro frequente será iniciada esse ano a construção da Estação Tratamento de Esgoto Norte (ETE-Norte), no Jardim Coopagro. O objetivo é que até 2015 as pequenas estações de esgoto no Jardim Porto Alegre e na Vila Industrial sejam desativadas.
Revisão do Plano de Saneamento Básico
Aprovado em 2010, o Plano de Saneamento Básico de Toledo tem até o fim deste ano para ser revisado. O atual plano não conta com os novos investimentos que estão sendo pleiteados, por exemplo, e segundo o secretário de Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, deverá ser agilizado para que cumpra com os prazos e inclua todas as questões necessárias. “Vamos convocar o Conselho de revisão para que possamos solucionar essa questão o quanto antes”, explicou.
Notificação às terceirizadas
Após diversas reclamações da população e do não cumprimento dos ofícios em forma de protocolo às empresas terceirizadas, contratadas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), a Prefeitura de Toledo, por meio da Secretaria de Habitação e Urbanismo, embargou obras no início do último mês, com envio de ofício à Sanepar de Toledo. Segundo o secretário da pasta, Igor Januário, a medida surtiu efeitos positivos com melhorias visíveis no cumprimento da Lei.
Conforme o prefeito Beto Lunitti, o intuito da medida não é causar mal estar entre das entidades e sim garantir os direitos dos cidadãos. “Notificamos diversas vezes, mas mesmo assim temos um relacionamento positivo que acredito que deve ser mantido”. Na visão do gerente geral oeste sudoeste da Sanepar, a medida foi correta. “Não tinha porque não notificar. O problema com as terceirizadas tem ocorrido e estamos sendo rígidos quanto a isso, portanto achamos a decisão de vocês foi normal e positiva, pois auxilio o nosso trabalho e dá respaldo a nossa cobrança frente às terceirizadas que precisam cumprir com as determinações. Não recebemos como retaliação, pois ambas somos entidades públicas e precisamos prestar contas”, comentou.
Na quinta-feira (09), Januário protocolou na Sanepar as fotos e endereços dos locais em que a situação ainda não foi solucionada por parte das terceirizadas. Na ocasião foi pedido ainda à Sanepar mais rigor nas fiscalizações.