Em solenidade realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), nesta quarta-feira (18), aconteceu a assinatura dos termos de fomento da Campanha Legal Pacto pela Criança - Imposto de Renda. A ocasião contou com a presença de autoridades, representantes da classe contábil, das entidades beneficiadas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da imprensa.
A ação consiste na destinação de 6% do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas para entidades não governamentais do município. Neste ano será efetuado o repasse no valor de R$ 730.753,90 para as entidades não governamentais que foram aprovadas no Chamamento Público nº 03/2018, sendo este valor a soma da Campanha e multas recebidas pelo Poder Judiciário. O valor é destinado para aplicação no atendimento exclusivo de crianças e adolescentes.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA), Tatiani Finkler Guzzo, destaca a importância dessa ação para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. “Quando todos se envolvem há uma garantia na qualidade dos atendimentos prestados pelas entidades. Sabemos que a maioria do recurso desta Campanha é utilizado para o Recursos Humanos das entidades. Sendo assim, um investimento na qualidade dos serviços prestados, sendo essa uma das melhores formas de prevenir a violência contra o adolescente e a criança do nosso município”.
Essa modalidade de recolhimento de recursos por meio do IR foi estabelecida em Toledo, no ano de 2003. Os recursos arrecadados são alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o qual está junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS).
O prefeito Lucio de Marchi aproveitou o momento para ressaltar a importância da Campanha no município. “É um momento de muita alegria para todos. Essa ação prova que Toledo sempre olha para todas as pessoas, seja criança, adolescente ou idoso, sempre na prevenção, no desenvolvimento e na qualidade de vida. É fundamental proteger nossas crianças e nossos adolescentes e sabemos que tem pessoas que trabalham arduamente para isso acontecer”, contou Lucio.
Na ocasião, o representante do Legislativo de Toledo, vereador Vagner Delabio, falou que o município é referência no apoio às entidades não-governamentais.
A Secretária da pasta da SMAS, Marisa Ramos dos Santos Cardoso, reforçou a seriedade dos trabalhos que as entidades realizam. “A Campanha Legal fortalece os trabalhos das entidades. Possibilitando condições de melhorias nos locais. Ainda não chegamos ao valor que queríamos, que é de R$ 1 milhão, mas sabemos que ,em breve, essa meta será batida”, informou.
Distribuição de recursos
As instituições beneficiadas são Ação Social São Vicente de Paulo com R$ 184.845,00. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) com R$ 62.231,15. Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions, com R$ 86.261,20. Já para Casa de Maria foram R$ 252.005,35. Centro Social Aldeia Infantil Betesda R$ 80.715,65 e Centro Comunitário e Social com R$ 64.695,75.