Na quarta-feira (27) representantes do Poder Executivo e Legislativo, juntamente com o Ministério Público e algumas entidades representativas do município se reuniram na sala de reuniões do gabinete para estabelecer ações sobre os próximos passos a serem tomados na mobilização conta o Fracking .
Na ocasião foram discutidos os meios de facilitar o encaminhamento da Carta Oeste/Toledo contra o Fracking para alcançar as entidades representadas em nível estadual e nacional e chegar até as bancadas do Paraná e ao Congresso Nacional para que sejam proibidas estas atividades. O encontro teve como objetivo incentivar os participantes a divulgarem a carta para suas determinadas instâncias.
Segundo o prefeito Beto Lunitti, na região oeste existem outras opções de energia que podem ser oferecidas de forma limpa e renovável. “Essa reunião serviu para fortalecer a proposta e neste conjunto de entidades queremos defender a vida e o meio ambiente. Também busco na marcha dos prefeitos em Brasília, junto aos outros prefeitos do Paraná, em especial da nossa região, conseguir uma agenda no Ministério da Agricultura e Meio Ambiente para levar esse documento de alerta”, afirmou.
Das entidades presentes na reunião estavam representadas a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), Ordem dos Advogados do Brasil, Sindicato Rural e Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Cooperativas.
Carta Oeste/Toledo
A carta explica que o fracking poderá colocar em risco três bens essenciais. Primeiro a saúde humana; há estudos que apontam que os produtos químicos utilizados no fraturamento hidráulico são tóxicos e até cancerígenos e podem colocar em risco a vida humana. Em segundo lugar põe em risco a água. “Estamos sobre o Aquífero Guarani, que se estende por oito estados do Brasil e mais Argentina, Paraguai e Uruguai. Uma contaminação causaria problemas de grande magnitude”, explanou o auditor fiscal e responsável pela elaboração da Carta, Renato Augusto Eidt.
Em terceiro lugar foi pontuado o prejuízo que o fracking pode causar ao agronegócio. O prefeito Beto Lunitti destacou os prejuízos que esse tipo atividade causaria a região e a sua principal fonte de renda, a produção rural. “O Paraná ocupa 2,3% do território brasileiro e produz quase 20% dos grãos do Brasil, além disso, 46% da agronegócio paranaense vem da pecuária. Uma contaminação pode causar prejuízos para as exportações e à economia regional e até do país. Nenhuma pessoa de bom senso vai querer colocar isso em risco”, ressaltou.
Liminar determinada pela Justiça Federal
Atualmente os efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações da ANP estão suspensos, por determinação da Justiça Federal do Paraná, que deferiu os pedidos do Ministério Público Federal de Cascavel/PR na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 5005509-18.2014.404.7005, tendo em vista os potenciais riscos ao meio ambiente, à saúde humana, atividade econômica regional e aos vícios do procedimento licitatório.
A Agência Nacional de Petróleo recorreu da decisão, porém o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acertadamente, negou o recurso e manteve suspensos os efeitos da 12ª Rodada para exploração de gás na modalidade fracking, na Bacia do Rio Paraná. “Dessa forma, a mobilização é preventiva, é uma cautela a mais, pois o que queremos é ter maior segurança jurídica, ou seja, a proibição do fraturamento hidráulico mediante lei, sobretudo em nossa região, pois esses valores fundamentais, que são a água, os alimentos e a saúde, enfim, a vida, não podem ser colocadas em risco”, finalizou o servidor Renato Augusto Eidt