Para buscar mais informações sobre a comercialização do biometano gerado a partir de dejetos de suínos e biomassa no município, duas especialistas em Regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vieram até o Toledo nesta quinta-feira (21). A intenção é buscar subsídios para a regulamentação que estabelecerá os requisitos legais para que o produtor municipal de biometano obtenha autorização da ANP para atuação no mercado. Foi apresentado para as especialistas os trabalhos desenvolvidos no Condomínio de Agroenergia de Lajeado Grande, um dos produtores de biometano no município. Além disso, no período da tarde, foi feita uma visita a propriedades da Comunidade do Lajeado Grande, onde é produzida a biomassa, além da propriedade do produtor Elton Endler, em Vila Nova, onde o biogás é utilizado para produção de energia elétrica.
Segundo a especialista Fernanda Vieira Pinto, a ANP faz estudos para desenvolver uma nova resolução para produtores de biometano que pretendem atuar no mercado. “Vamos desenvolver uma nova resolução para produtores de biometano. Seria um novo combustível e isso é de interesse da agência, um combustível renovável”, comentou. Além de Toledo, as especialistas ainda visitaram outros projetos para que a resolução seja adequada e traga benefícios ao mercado. “Estamos verificando várias experiências. Como sabemos que Toledo, junto com vários parceiros, está implementando um condomínio agro energético viemos conhecer o projeto”. A intenção das duas especialistas era trocar informações e ter novas experiências para que a nova regulamentação que será montada seja a mais adequada para utilização do mercado.
“É necessário que seja explicado a metodologia de como funciona o programa em Toledo”, explicou o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Augusto de Souza. As técnicas, segundo ele, vieram justamente para conhecer o trabalho relativo à produção de gás, de origem da biomassa. “Então, na verdade, elas vieram conhecer o programa e como ele vai se dar a nível de operacionalização local. E como elas fazem parte da operacionalização dos postos de leilão de energia, precisam saber qual é a forma de regularização de mercado para que possa na realidade destravar e começar a funcionar no mercado”, contou.
Participaram do encontro entidades que tem interesse com o projeto como o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Cooperativa Primato, Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Centro Internacional de Energias Renováveis–Biogás (CIBiogás-ER), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Campus de Toledo, e alguns produtores do município, entre eles Norberto Manz, que preside a Associação Regional de Suinocultores do Oeste (Assuinoeste), Norberto Manz. Segundo ele, a suinocultura gera um problema ambiental que pode ser resolvido com o aproveitamento do biogás, gerando renda para o produtor. “Ganha o meio ambiente e ganha o produtor”. Manz disse ainda que existe um esforço da Prefeitura e dos outros parceiros. “O único empecilho é a questão da Companhia Paranaense de Gás (Compagas). Estamos sem poder continuar os trabalhos, pois ela detém o monopólio da comercialização do gás”, afirmou.
Sobre a vida das técnicas da ANP, o prefeito Beto Lunitti afirmou ser importante, pois o Projeto do Condomínio de Agroenergia tem uma relevância econômica e ambiental relevante para produtores e também para o município. “Neste encontro acabou-se por externar uma dificuldade e alguns entraves burocráticos para darmos continuidade a tudo o que foi feito até o momento, por parte da Compagas, empresa que hoje detem o monopólio da distribuição gás”. Beto disse também ser interessante levar esta discussão para o âmbito federal. “Produziu-se o entendimento destas dificuldades e acreditamos, que ao seu tempo, esta visita dará frutos”, concluiu.
Competências dos parceiros
Durante o encontro, os gestores municipais posicionaram as técnicas da ANP sobre o trabalho já realizado e quais as competências de cada ente. José Augusto explicou que o CIBiogás realizou levantamento topográfico das 16 propriedades selecionadas para a 1ª fase e produziu os projetos as escolhidas. A entrega destes projetos acontece até o fim do mês de maio. O Centro já elaborou também o orçamento de materiais para a Rede de Transporte de Biogás da propriedade até a Unidade de Tratamento e apontou os custos para a criação do projeto da Rede e dos equipamentos de purificação e compressão de biometano.
À Compagas cabe o estudo de viabilização, a definição da participação da empresa neste projeto e como será esta parceria. Segundo José Augusto, uma resposta deveria ter sido encaminhada a Prefeitura até o dia 18 de maio. “Isso não ocorreu, tampouco eles sinalizaram que estariam presentes neste encontro de hoje”. Outra competência da Companhia é definir o preço a ser pago aos produtores. “Isto é imprescindível para os suinocultores, visto que o custo de amortização nas propriedades depende deste valor, para que aconteça à adesão ou não ao condomínio”, completou José Augusto. Ainda é da alçada da Compagas, de acordo com o compromisso firmado, a compra do biometano, após o processo de purificação e compressão, dar a destinação final, transporte para o atendimento local, transporte para o atendimento de outras regiões e as ações de marketing.
A Prefeitura também já realizou os encaminhamentos necessários. Coube a administração municipal, após definição da parceria com a Compagas, avaliar o que restou de ações a serem realizadas em prol da implantação do programa, como o custeio da elaboração do Projeto de Rede de Captação de Biogás, bem como a instalação deste equipamento, aquisição do sistema de purificação de biogás (purificação final de enxofre, umidade e CO2) e de laboratório para avaliação contínua de qualidade do biogás, área para implantação da unidade de purificação e compressão, bem como para depósito de biometano, conversão de 60 veículos da frota municipal nos anos de 2016 e 2017 e o estudo de tecnologias para melhorar o desempenho de biodigestores, com o intuito de aumentar produção de biogás.
Outro parceiro, a Cooperativa Primato vai operacionalizar e acompanhar a implantação do projeto em cada uma das propriedades, oferecer assistência técnica aos produtores que investirem no programa, converter veículos para biometano, bem como também ajudar na busca de novos clientes, sejam empresas ou público em geral, motivar produtores a ampliar o programa. A Primato também vai acompanhar a implantação dos projetos nas propriedades, de maneira integral, incluindo inclusive sistema de aquecimento interno, gerenciar o sistema de purificação e compressão; aferir a medição de qualidade diária do biometano e implantar, dentro das possibilidades, o sistema de comercialização. “Cabe a Cooperativa adotar na íntegra o projeto apresentado pelo CIBiogás, adotando as especificações nele descritas, distribuir o biofertilizante produzido e buscar alternativas para melhorar a produtividade e a lucratividade dos biodigestores.