Um despacho do governador do Estado, Beto Richa, publicado no Diário Oficial do Estado no dia cinco de dezembro deste ano reverte para o município um terreno localizado em frente a Praça das Bandeiras na Vila Pioneiro. O imóvel de 806,4 m² foi doado em 2013 por meio da Lei R 97/13 para que o Governo construísse o Posto Satélite do Corpo de Bombeiros. O prazo para a edificação era de dois anos, como não foi cumprido houve o pedido de devolução.
Para entender
O Diretor do Departamento do Patrimônio e Serviços Gerais, Norisvaldo Penteado, explica que existe um Posto Satélite do Corpo de Bombeiros na Vila Pioneiro. Porém, em 2013, o comando da época solicitou a doação do terreno em frente a Praça das Bandeiras devido a questões de logística para que o Posto fosse transferido do atual local.
“Houve tratativas internas entre a prefeitura e o comando para definir o local. Mas o pedido de anuência foi encaminhado ao Ministério Público, pois o terreno escolhido é uma extensão da praça. Ele tem um uso especial e teríamos que mudar a finalidade do bem”, explica.
Com a anuência do MP, foi encaminhado então o projeto para a Câmara dos Vereadores, que foi aprovado em setembro de 2013. “Nessa data foi oficializada a doação definitiva para o Estado com a finalidade de edificar em dois anos o Posto Satélite do Corpo de Bombeiros. Fato que não aconteceu”.
Encaminhamentos
Ao assumir a prefeitura, o prefeito Lucio de Marchi solicitou que as tratativas com o Governo do Estado fosse no sentido de não mais construir o Posto naquele local, já que havia alguns questionamentos da comunidade em relação à troca de finalidade do terreno que era uma extensão da Praça das Bandeiras.
O atual comando do Corpo de Bombeiros oficiou o município ainda no primeiro trimestre desistindo dessa intenção e manifestou que não havia mais o interesse em edificar a obra. O prefeito então ordenou que fosse dado encaminhamento no sentido de pedir a reversão do terreno à municipalidade.
“Nós fizemos valer o que dizia a lei. Como não houve a construção no prazo estipulado, solicitamos a devolução do terreno. Além disso, não admito construir um Posto Satélite do Corpo de Bombeiros em uma praça do município sem antes discutir isso amplamente com a comunidade”, afirmou o prefeito.
Trâmites
O despacho do governador foi encaminhado para a prefeitura pela Coordenadoria do Patrimônio Estadual no último dia 13 de dezembro. “Nós já encaminhamos para o Cartório de Registro Civil de Toledo para a lavratura da escritura de reversão, que será assinada pelo prefeito e por um representante do governador ainda esse ano”, explicou Norisvaldo.
BRF
O município já iniciou tratativas com a empresa BRF para que o Posto Satélite do Corpo de Bombeiros seja instalado num terreno de propriedade da empresa, localizado ao lado do Centro de Eventos Desiré Refosco. O pedido de doação foi de uma área de 2000m². “Estamos aguardando o retorno agora”, finalizou Norisvaldo.
Autor: Dielson Kleber Pickler