Entre as fontes que compõem a receita do município, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são as que representam a maior fatia. Apesar de ainda restarem dois meses para o término do ano, a Secretaria Municipal da Fazenda projeta uma queda na arrecadação de pelo menos R$ 5 milhões, só do FPM.
Se consideradas apenas as receitas correntes líquidas (RCL), a previsão para 2017 era arrecadar R$ 390 milhões. Até o mês de outubro foram arrecadados R$ 306,9 milhões. “Se considerarmos a mesma proporção mensal de arrecadação, fecharíamos o ano com R$ 368 milhões, ou seja, R$ 22 milhões a menos que o previsto”, explica o Secretário da Fazenda, Balnei Lorenço Rotta.
Balnei aponta como principal motivo para a queda na arrecadação a crise econômica. “Não é privilégio só de Toledo. Outros municípios também foram prejudicados com a queda no repasse do FPM, que vem do Governo Federal. Ele representa a segunda maior fonte de nossas receitas e não teve a evolução que a gente esperava esse ano”, aponta.
A previsão era arrecadar R$ 52 milhões com os repasses do FPM. Até outubro, o Governo Federal enviou R$ 39 milhões. Se a mesma média for mantida, fecharemos o ano com R$ 47 milhões. Isso significa R$ 5 milhões a menos na conta. Já as previsões para o ICMS e para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estão com a arrecadação de acordo com o planejado.
O orçamento inicial previsto para o exercício de 2017 era de R$ 420 milhões, já inclusos valores de repasses de outras instâncias. Com as novas receitas e demandas que surgiram no decorrer do ano (saúde, urbanização entre outros) o orçamento sofreu um acréscimo e a previsão do ano passou para R$ 444 milhões. Para 2018, o orçamento inicial está previsto em R$ 432 milhões, maior comparado a este ano.
Medidas adotadas
Como a gestão percebeu que não fecharia as contas com base na arrecadação mensal, foram adotadas medidas preventivas. Cerca de R$ 15 milhões de algumas despesas específicas foram suspensas e não serão executadas para garantir o princípio do equilíbrio financeiro.
“Quando não se tem o dinheiro temos que cortar de algum lugar. Procuramos manter os serviços essenciais e diminuímos os investimentos. Não tivemos novas contratações e a Administração decidiu não preencher alguns cargos de confiança que estavam disponíveis. Essas e outras medidas foram tomadas para diminuir os gastos públicos e fechar as contas do ano com saldo positivo”, explicou o secretário.
Limite Prudencial
O cálculo de gasto com a folha de pagamento do município é de aproximadamente R$205 milhões. Os valores chegaram a comprometer 53,7% do orçamento. Acima de 51,3% o Tribunal de Contas já acende o alerta amarelo, de atenção. Caso o percentual ultrapasse os 54% o status muda para alerta vermelho. Nesse caso, até demissões passam a ser cogitadas entre servidores.
“Nós prevemos que devemos terminar o ano com índice superior a 52% e inferior a 54%”, informou o secretário da Fazenda.
Dívida Ativa
O Secretário da Fazenda chamou a atenção dos contribuintes que estão com impostos atrasados com o município. “Ao negociarem suas dívidas ainda esse ano, além de contribuir para que a prefeitura não termine o ano no vermelho, evitarão de ter seus cadastros incluídos na Dívida Ativa. Portanto, evitem transtornos e gastos com juros e multas desnecessárias. Incluir o pagamento de tributos atrasados no planejamento das contas de fim de ano é uma ótima decisão”, sugere o secretário da Fazenda.
Autor: Autor: Dielson Kleber Pickler