O Departamento de Receita da Secretaria da Fazenda e Captação de Recursos informa que a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deve ser apresentada de 14 de agosto a 29 de setembro. De acordo com o artigo 7º da Instrução Normativa RFB número 17,15, de 6 de julho de 2017, e considerando o disposto no inciso VI da Cláusula sexta do Convênio, celebrado em 11/02/2009, para fins de Fiscalização e Cobrança do ITR, o Município de Toledo deverá informar os valores da terra nua por hectare (VTN/ha), para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras (SIPT) da RFB.
Desta forma, de acordo com o Oficio nº 127/Sefa, enviado em 11/07/2017 à RFB, o Valor da Terra Nua, por hectare, para o exercício de 2017 será conforme Tabela expedida pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB-PR, Departamento de Economia Rural – DERAL da Divisão de Estatísticas Básicas, conforme tabela a seguir:
TIPO DE TERRA | CLASSE | PREÇO/ha |
Roxa | Mecanizada | R$ 45.000,00 |
Não Mecanizável | R$ 20.832,00 | |
Inaproveitáveis | R$ 9.650,00 |