Foi homologada nesta segunda-feira (26) a Lei N° 2.223/2016, que formaliza a política e o sistema de educação ambiental no município. A lei insere a prática de atividades, atitudes, valores culturais e sociais voltados para a preservação e recuperação do meio ambiente com o intuito de oferecer melhor qualidade de vida aos cidadãos.
Toledo é o primeiro município da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 (BH3) a ter a lei sancionada. As atividades serão direcionadas por meio da educação formal, como escolas municipais, estaduais e privadas, bem como Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Universidades. Já a educação não formal será trabalhada com a população através de capacitação, orientações, sensibilização e conscientização coletiva do patrimônio ambiental.
“Com a formalização da lei de educação ambiental as atividades desenvolvidas no município serão ainda mais incentivadas. O ensino ambiental é transversal e voltado aos jovens e adultos através de programas como o ‘Sala Verde’, ‘Espaço Verde’, no Parque das Aves, além da intersetorialidade entre as pasta do município” declarou a gestora em educação ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Tânia Iakovacz.
Para a articulação das atividades também foram criados conselhos deliberativos e consultivos, assumidos pela Secretaria de Educação (SMED) e Secretaria do Meio Ambiente (SMA). A Comissão Intersetorial de Educação Ambiental (CISEA) e a Comissão Interinstitucional Municipal de Educação Ambiental (CIMEA). “O primeiro tem o funcionamento de um Conselho Municipal e tem a conjuntura de todas as secretarias do município. Já o CIMEA busca trabalhar e desenvolver ações que envolvam cooperativas, associações e Organizações Não governamentais (ONGs) do município”, explicou a gestora em educação ambiental.
Tânia salientou que o processo da legislação começou ainda em 2013, durante uma capacitação com o Ministério do Meio Ambiente sobre leis de educação ambiental. “A ideia foi trazida ao município de Toledo e as gestoras da área ambientalista acharam por bem formalizar a lei no município. A partir de então foram feitas diversas pesquisas, discussões e estudos até está tudo nos conformes para a aprovação na Câmara dos Vereadores”, finalizou.
Para o prefeito Beto Lunitti as questões voltadas ao meio ambiente são essenciais para o desenvolvimento. “Não existe a possibilidade de se pensar o crescimento econômico sem prever as questões de sustentabilidade. A lei sancionada vai permitir o fortalecimento desta vertente em todos os segmentos”. Beto ainda acrescentou que Toledo é referência na questão da preservação e a lei vai somar para a continuidade e o fortalecimento desta característica.