Falhas na execução do projeto, serviços pagos e não executados e má qualidade de materiais. Esses são alguns dos problemas apontados no Hospital Regional de Toledo pela auditoria realizada por meio da Portaria n. 529/2017 após determinação do prefeito Lucio de Marchi. O relatório final para verificação da execução do contrato e aditivos da construção foi apresentado em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (13) pelo secretário de saúde, Thiago Stefanello. As irregularidades deixaram R$ 1.632.642,91 de prejuízos aos cofres públicos. Desse montante total, R$ 1.103.130,78 refere-se às instalações elétricas e R$ 529.512,13 aos serviços estruturais. Agora a gestão cobra a responsabilidade da construtora e a punição dos servidores fiscais.
“Estamos tomando todas as providências para adequar essa unidade hospitalar e colocar em funcionamento e cobrar os gestores fiscais e a empresa. Cabe agora à justiça tomar as providências cabíveis. É uma série de irregularidades, o prejuízo é em torno de 10% do que já foi investido na obra”, disse o secretário.
Ele recorda que em novembro de 2017, após uma visita nas instalações o prefeito Lucio de Marchi determinou que a Secretaria de Saúde fizesse um levantamento das condições da estrutura que está precária mesmo antes de entrar em funcionamento. Quatro servidores (engenheiros e analista) efetivados foram designados para compor auditoria e executar os trabalhos.
FALHA NA FISCALIZAÇÃO
A obra iniciou em 2012, último ano de gestão do ex-prefeito José Carlos Schiavinato. Ao final deste ano, com oito meses de execução, foram realizados 23% da edificação, a parte estrutural. Todo o restante da construção, inclusive a fase de acabamento e instalações elétricas e hidráulicas, foi realizada nos anos seguintes.
Entre as irregularidades mais graves está na parte elétrica. R$ 484.900,94 foram pagos, mas não foram executados, e R$ 618.229,84 foram pagos, mas executados em desconformidade. Outras falhas dos demais serviços, R$ 250.510,22 foram pagos, mas não foram executados, e R$ 279.001,91 também pagos em desconformidade. “Para adequar o sistema elétrico a gestão precisa custear R$ 800 mil. Já temos a previsão inicial R$ 168 mil nesta primeira etapa. Pois hoje da forma que está não há garantia para ligar os equipamentos e nem a segurança dos pacientes. Houve uma distorção do que a empresa deveria fazer nesta obra e não fez”, esclarece.
Outro problema encontrado foi a cabine de medição e proteção foi avaliada e reprovada pela Copel devido às inúmeras desconformidades e material de baixa qualidade. Diante disso, não é possível fazer o aterramento da cabine de geração sem quebrar a calçada. “O material licitado e pago não é o que está na obra. Provavelmente será descartado”.
FALHA GRAVE
Outra falha grave foi a falta de passagem de diversos cabos, faltam quadros elétricos, faltam painéis, faltam disjuntores, faltam postes, que foram pagos. Os materiais instalados têm espessuras e diâmetros diferentes do material pago, e muitos outros apresentam qualidade muito baixa da contratada/paga. Todas as lâmpadas instaladas são 127v, e o Hospital opera em tensão 220/380v.
Ainda de acordo com o relatório, o projeto não foi executado conforme aprovado. As portas das enfermarias tem dimensão inferior a do projeto e precisam ser refeitas. Para instalação do ar condicionado central nas áreas críticas será necessário quebrar o forro de gesso e refazer posteriormente. “A conclusão das instalações elétricas apontam que a obra ignorou completamente os projetos, e não é possível garantir a segurança dos equipamentos e dos pacientes”, detalhou o secretário.
MEDIDAS TOMADAS
O secretário informou que a Prefeitura notificou a construtora nesta sexta-feira (13) para que ela apresente suas considerações e questionamentos e se posicione sobre a execução dos serviços já pagos. O prazo máximo é até 30 dias. O relatório foi encaminhado para o Tribunal de Contas da União, para o Tribunal de Contas do Estado, para o Ministério Público do Patrimônio e da Saúde para responsabilização dos gestores, fiscal e construtora.
Além da auditoria da execução do contrato, uma sindicância foi realizada para averiguar as responsabilidades do Engenheiro fiscal, e o resultado foi abertura de um inquérito administrativo que está em andamento.
Conforme o secretário, com a necessidade das adequações o início do funcionamento do Hospital Regional irá sofrer um atraso. Além disso, a notícia recente de que a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná pudesse ser despejada da Casa de Saúde Bom Jesus fez com que a gestão recuasse as tratativas para possível parceria. “Estamos trabalhando apenas com a possibilidade de abertura do Hospital com a EBSERH no início de 2019”.
MAIS IRREGULARIDADES:
*Na lavanderia estava previsto um quadro para distribuição de 12 disjuntores, mas o existente comporta no máximo 05, constatando a aplicação de material inferior e mais barato;
*Resíduos sólidos: possui apenas 03 dos 12 disjuntores previstos;
*Visor da sala de Tomografia com dimensões inferiores a projetada;
*Central de gás inacabada;
*Depósito de resíduos sem acabamentos;
*Cobertura executada com material inferior ao especificado;
*Ausência de rodapé de borracha nas rampas pagas no aditivo;
*Coletores solares tiveram a instalação paga, porém não foi realizada;
*Cobertura na saída do necrotério foi paga, porém não foi realizada;
*Equipamentos de gasoterapia foram pagos, porém nada foi executado;
SAIBA MAIS
*Investimentos na estrutura física realizados até presente data.
R$ 11 milhões do governo federal
R$ 5 milhões do governo municipal