Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para manutenção do seu benefício. O prazo encerra no dia 31 de dezembro de 2017. Um levantamento da Secretaria de Assistência Social mostra que existem cerca de 300 pessoas que devem fazer o cadastramento em Toledo.
Para fazer o cadastramento é necessário que um familiar do beneficiário que resida na mesma moradia compareça a qualquer unidade do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), com os documentos pessoais e comprovante de renda de todas as pessoas que residam na casa e o comprovante de endereço. Se o beneficiário já possui Cadastro Único, mas não o atualizou em 2016 nem em 2017, precisa atualizá-lo levando consigo os mesmo documentos.
Em Toledo cerca de 840 idosos e 1030 pessoas com deficiência recebem o BPC. Segundo levantamento da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família ainda restam cerca de 300 pessoas que precisam se inscrever ou atualizar os dados CadÚnico.
Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício constitucional previsto Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, ou ao cidadão de qualquer faixa etária que possua uma deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade. O BPC é um benefício assistencial operacionalizado pelo INSS.
A partir do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, é obrigatória a inscrição de todas as pessoas que recebem o BPC no CadÚnico e no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A medida tem intuito de facilitar a gestão do benefício, dando um maior controle dos recursos e promovendo uma identificação de forma mais precisa sobre quem realmente necessita da assistência.
O cadastramento no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, além da carteira do idoso, Programa Bolsa Família, entre outros (considerando cada critério).
Maiores informações procure o CRAS mais próximo de sua residência:
CRAS | Endereço |
CRAS I – Vila Pioneiro | Rua Doutor Cyro Fernandes do Lago, 167 – Vila Pioneiro. Telefone: 3252-5937. |
CRAS II – Europa | Rua Carlos Drumond de Andrade, s/n – Jardim Europa. Telefone: 3252-7585. |
CRAS III – Coopagro | Rua Casemiro de Abreu, 171 – Vila Industrial. Telefone: 3278-3125. |
CRAS IV – Panorama | Rua Senador Acyoli Filho, 2545 – Jardim Panorama. Telefone: 3252-7958. |
CRAS V – Santa Clara | Rua Ledi Fischer Mass, s/n – Santa Clara IV. Telefone: 3278-7287. |
texto: Núbia Hauer