Estão abertas as inscrições para a Eleição do Conselho Tutelar de Toledo. Para a gestão 2016/2019 serão eleitos 10 novos conselheiros, o dobro da última gestão, tendo em vista que o município contará com uma nova unidade da instituição a partir do próximo ano. O edital da eleição foi publicado no Órgão Oficial do dia 23 de abril de 2015. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o próximo dia 25 de maio, na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Vila Pioneiro, anexo a Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS). No local, será necessário apresentar a documentação exigida em edital.
Para o presidente do Conselho Tutelar de Toledo, Juliano Varanis, esse é um grande desafio, pois a questão da qualificação dos candidatos pode comprometer o serviço. “Quando a pessoa se candidata e não tem conhecimento do fluxo de trabalho do conselheiro pode deixar de dar a mesma qualidade que a gestão passada realiza. Existem várias discussões a nível nacional sobre o conselheiro tutelar ter a possibilidade de deixar de ser um cargo eletivo e passar a ser efetivo ou até mesmo de poder se candidatar mais que duas vezes”, comentou.
Segundo ele, em Toledo, nos últimos anos, a maioria dos candidatos já tem um histórico de trabalho no sistema de garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é um pré-requisito para a candidatura. O Poder Executivo Municipal promove a capacitação continuada dos membros do Conselho Tutelar. “Esse trabalho é desafiador para quem pretende trabalhar na área. Quando a pessoa assume a vaga não tem ideia do que fará durante a gestão. Esse é um trabalho político no sistema de proteção da criança e do adolescente. Não somos uma extensão do judiciário ou do executivo. Por muitos anos vários conselheiros fizeram coisas que não eram função deles. Então por isso é importante mostrar para a comunidade e até mesmo para vários órgãos públicos sobre o real papel do Conselheiro Tutelar”, alertou Juliano.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é administrativamente vinculado ao poder público municipal. A atual unidade fica localizada no Centro e atende a todo o município. Segundo a diretora de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), Marília Borges Leite, a segunda unidade será instalada na Vila Pioneiro. “A intenção é que o Conselho Tutelar passe a ter a mesma divisão territorial dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)”.
A posse dos novos conselheiros ocorrerá no próximo ano e somente poderão assumir o cargo após a conclusão de um curso de capacitação, que será fornecido pelo CMDCA. A função de conselheiro exige dedicação exclusiva, por isso ele deverá se afastar de outras funções públicas ou privadas.
Requisitos para inscrição
Para exercer o cargo, o candidato deve possuir, no mínimo, ensino médio completo, idade superior a 21 anos no ato da inscrição, reconhecida idoneidade moral e experiência mínima de dois anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente. Deve possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria B.
As inscrições serão realizadas nos dias úteis de 24 de abril a 25 de maio de 2015 no horário das 08h 30min às 11h e 30min e das 14hs às 17hs, na Secretaria Executiva dos Conselhos situada à Rua Doutor Cyro Fernandes do Lago, 167 - Vila Pioneiro, anexo a Secretaria de Assistência Social. Mais informações podem ser obtidas pelo número 3252-3694.
Eleição
As eleições serão realizadas no dia 04 de outubro de 2015, das 8h às 17h, mediante voto secreto. Poderão votar todos os eleitores do município de Toledo, maiores de 16 anos, mediante comprovação através de documento oficial de identificação com foto, sendo facultada a apresentação do título de eleitor.
Os locais de votação serão:
I – Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer – Vila Pioneiro;
II – Centro da Juventude Márcio Antônio Bombardelli – Jardim Europa;
III – Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel - Jardim Coopagro;
IV – Unidade Social São Francisco – São Francisco;
V – Central de Conselho – Centro;
VI – Escola Municipal Orlando Luis Bazei – Distrito de Novo Sarandi.
A pessoa pode escolher qualquer uma dessas urnas para realizar a votação. Não será permitido mais que um voto por eleitor. Um sistema integrado não irá permitir a duplicidade de votos.