Para o vice-prefeito de Toledo e secretário municipal de Meio Ambiente, João Batista Tita Furlan, prevaleceu o bom senso sobre a ganância com relação ao julgamento pela Justiça Federal nesta semana quanto ao fracking. A sentença foi proferida pela juíza da 1ª Vara Federal, Lilia Côrtes de Carvalho de Martino, confirmando a anulação da 12ª rodada de leilões das áreas de exploração no Paraná. A proibição ocorreu em junho de 2014 via liminar. A sentença publicada na quarta-feira confirma a anulação.
Com a decisão, caberá às empresas que pretendem explorar o fraturamento hidráulico fazer o ônus da prova para comprovar que a exploração não causa danos ao meio ambiente. “Para nós, esta decisão é maravilhosa, pois as empresas não conseguirão provar que não causam prejuízos. Temos exemplos no mundo inteiro do terrível impacto ambiental que esta exploração causa, que dirá abaixo do Aquífero Guarani”, observou o vice-prefeito. Com a decisão, está proibido o fracking na Bacia do Rio Paraná até que se prove que seja seguro”.
“O que as empresas alegavam é que elas fariam todo um estudo antes de iniciar a exploração propriamente dita. Com a sentença, as empresas devem comprovar que a exploração não traz malefícios ao meio ambiente”, acrescentou o vice-prefeito de Toledo.
Tita Furlan lembrou a mobilização realizada em Toledo no dia 3 de junho, dois dias antes do dia previsto para a assinatura dos atos com as empresas que haviam adqurido lotes no Paraná para a exploração do xisto, envolvendo um total de 122 cidades. Um dia depois do manifesto, que reuniu em Toledo cerca de 3 mil pessoas, e um dia antes do prazo previsto para a assinatura, foi concedida a liminar na Justiça de Cascavel, suspendendo a assinatura. Desde então, lideranças aguardavam com expectativa a decisão, definida nesta semana. “De um lado tínhamos um juiz, de outro empresas como Petrobras, Copel, entre outras, além da Agência Nacional de Petróleo”, observou. “Esta sentença nos dá uma segurança enorme, porque o mundo mostra o quão danosa é esta forma de extração do gás de xisto”, finalizou Tita Furlan.
Texto: Eliane Cargnelutti Torres