NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Administração Municipal vem por meio desta esclarecer que realizou todos os esforços possíveis para por fim ao impasse entre Governo do Estado e Hospital Bom Jesus no que se refere a suspensão do atendimento de novos pacientes nos leitos da UTI do hospital – situação gerada pelo não pagamento do Estado por procedimentos já realizados pelo Hospital. Na última terça-feira (17), representantes do Poder executivo participaram de encontro com Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde e 20ª Regional de Saúde que objetivava firmar Termo de Ajustamento de Conduta, o qual garantiria um prazo para o pagamento total da dívida do Estado com o Hospital e imposição de multa caso não fosse efetuada. O TAC previa além do pagamento das dívidas passadas do estado no prazo de até 30 de janeiro e a efetivação dos pagamentos futuros dos serviços prestados observando os prazos legais de faturamento.
Outro problema colocado em discussão são as inadequações sanitárias do Hospital. Das questões apontadas pela Vigilância sanitária até o momento o Hospital cumpriu com os prazos determinados, no entanto, as mudanças estruturais o Hospital alega não ter condições de executá-la no prazo legal da Vigilância (180 dias). Sendo assim, o TAC daria legalidade à ampliação do prazo de até um ano para a execução das adequações exigidas, e também o TAC seria um dos instrumentos legais para o Hospital buscar o credenciamento dos leitos de UTI. Entretanto o Hospital se negou a assinar o TAC, o que impossibilita o credenciamento e compromete o recebimento dos atendimentos futuros conforme declaração do chefe da 20ª Regional de Saúde em reunião do Conselho Municipal de Saúde.
A administração municipal vem trabalhando para construir uma solução conjunta com as partes envolvidas, independentemente da discussão de campos políticos. Nesse sentido, refuta a afirmação de que foi travada uma disputa política que prejudicou o encaminhamento da questão. Pelo contrário buscou-se a solução e a conciliação entre as partes, prova disso foi a busca de solução junto ao Ministério Público para estabelecer por meio de TAC a garantia do pagamento das dívidas do Estado bem como a possibilidade do Hospital ter um prazo maior para as adequações exigidas pela Vigilância.
Em reunião com presidente do Ciscopar (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Costa Oeste) Jucenir Stenzler, o prefeito Beto Lunitti reiterou a necessidade de estabelecer um diálogo entre prefeitos e corpo clínico do Hospital para reafirmar que o Ciscoapar, e os seus 18 municípios entre eles Toledo, está em dia com os repasses ao Hospital que lhe são devidos.
A Administração Municipal reitera sua posição de manter o diálogo e buscar uma solução para o impasse e garantir que a população de Toledo e região não fique desassistida.
PREFEITURA DE TOLEDO