Na quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores, a Secretária de Saúde de Toledo apresentou o relatório das ações do último quadrimestre de 2013. O demonstrativo aponta a origem e aplicação dos recursos financeiros e a eficiência dos serviços e atendimentos realizados pelo setor. A ação faz parte da Lei Complementar Nº 141/2012, onde esta previsto que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os gestores devem prestar contas em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente federativo. Os dados foram explanados pelo assessor especial em Saúde, Edson Simionato.
O destaque ficou por conta do montante de investimentos na saúde pública, que chegou aos R$ 56 milhões, sendo R$ 45.769.509,86 em recursos livres do município. O restante veio de repasses dos governos federal e estadual, como os valores referentes ao Piso de Atenção Básica (PAB) variável, valor repassado pelo Sistema Único de Saúde, destinado à assistência básica em saúde. O assessor especial em Saúde, Edson Simionato, também apontou os números de serviços ofertados pela Secretaria de Saúde.
Um dos destaques foi o aumento no número de consultas em UBS’s que saltou de 38.387 nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012, para 81.479 no mesmo período em 2013. “Este é nosso principal objetivo. Se ampliarmos os atendimentos na atenção básica teremos uma saúde preventiva, que gera menos sofrimento para os pacientes”. Edson ainda afirmou que esta carência na área de atenção básica fica evidente diante dos números de atendimentos concentrados no Mini Hospital. “Em janeiro deste ano foram 8.807 consultas e destas apenas1203 foram consideradas emergências”. Edson reforçou que estes acolhimentos não urgentes precisam ser absorvidos pelas UBS’s e isto não acontecia, em anos anteriores pela falta de profissionais na atenção básica. “Com a contratação de médicos e enfermeiros para as unidades de saúde nos bairros esta realidade está mudando”.
Os números da Secretaria de Saúde ainda demonstram uma redução no número de encaminhamentos hospitalares. No primeiro quadrimestre de 2013 foram 4.580 e no último de 2013, 3.593. “Esta diminuição se dá pelo aumento de consultas e pela qualificação da atenção básica, ou seja, quanto melhor for o primeiro atendimento, no posto de saúde do bairro, menor será a necessidade de consultas emergenciais ou encaminhamentos hospitalares”, enfatizou Edson.
Ainda foram demonstrados os números referentes aos atendimentos farmacêuticos, vigilância em saúde e epidemiologia, controle e combate as endemias, entre outros dados. Após as explanações, o vereador Marcos Zanetti, que preside a Comissão de Saúde e Seguridade Social da Câmara Municipal, abriu o espaço para que os vereadores integrantes da comissão – Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Expedito Ferreira e Neudi Mosconi – e a população presente fizesse suas observações.
Um dos questionamentos foi relacionado às consultas de especialidade que atingem aproximadamente 18 mil pacientes na espera. Edson lembrou que algumas situações já foram resolvidas, como a cardiologia, cirurgia geral, infectologista, nefrologista, pneumologista e reumatologista. “Nossos maiores problemas se concentram em otorrinolaringologia, ortopedia e oftalmologia”. Buscando uma solução, no mês de janeiro a Administração Municipal realizou um encontro com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). Entre as pautas abordadas esteve a lista de espera para estas consultas com especialistas. Na ocasião a secretária da Saúde, Denise Campos, expôs a grande demanda de Toledo pelos serviços e buscou o diálogo com o órgão para ampliação da oferta de consultas e exames. O objetivo do município é, não só diminuir a demanda, mas solucionar os casos. “Não queremos apenas as consultas, pois depois o paciente irá precisar dos exames que são fundamentais para apontar os tratamentos necessários. Por isso, apresentaremos nos próximos dias um pedido formal de ampliação no número de consultas e exames. Com isso queremos reduzir o tempo de espera a exemplo de algumas especialidades onde isso já é uma realidade”, afirmou Denise.
Chamamento público para as cirurgias eletivas
Simionato também explanou que o município realizou o Chamamento Público N° 002/2014, com o objetivo de credenciar instituições privadas de prestação de serviços de saúde ambulatoriais e hospitalares em cirurgias eletivas interessadas em firmar contrato com o município visando o tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A Secretaria de Saúde de Toledo irá disponibilizar R$ 1,5 milhão, em recursos próprios, para a realização dos procedimentos que visam diminuir a espera para procedimentos cirúrgicos. A contratação de instituições e profissionais irá atender algumas situações em que a espera vem desde 2010. A Secretaria de Saúde propõe valores da tabela SUS, acrescidos de 100%. Ao todo estão previstos 33 procedimentos que vão de R$ 56,00, para excisão e sutura de lesão na boca, até R$ 1.540,14, nas histerectomias com anexectomia (uni/bilateral).
Consamu
Sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o assessor especial em Saúde, Edson Simionato, explicou que Toledo realiza o repasse mensalmente e, inclusive, duas parcelas já foram adiantadas. O recurso é destinado ao pagamento dos profissionais contratados e para adquirir materiais necessários para manutenção, medicamentos, uniformes, entre outros. “Atualmente, existem municípios, principalmente os menores, que não dão conta de repassar este valor. Porém, o prefeito Beto Lunitti definiu que Toledo realize o pagamento integral e rigorosamente em dia, cobrindo os que não conseguem realizar o pagamento, para que esses municípios não ficassem sem o atendimento”, comentou.
Os repasses municipais, segundo Edson, tendem a diminuir com o processo de habilitação do Consamu junto ao Ministério da Saúde. “A partir do momento que o Ministério da Saúde habilitar o consórcio, será feito o repasse de recursos do próprio ministério, barateando os custos para os municípios. A proposta é que de R$ 2,19 por habitante, passe para R$ 0,50 por habitante por mês”. A expectativa é que essa situação viabilize para que todos os municípios consigam fazer o repasse em dia.
Investimentos
O assessor Edson Simionato ainda relatou o repasse de recursos para os equipamentos para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Ivo Alves da Rocha, na Vila Becker. O projeto estava cadastrado junto ao Ministério da Saúde desde o início de 2013 e serão repassados à Administração Municipal R$ 719.145,00. Em Toledo, a UPA construída é de Porte 2 que contempla de 9 a 12 leitos de observação e é destinada aos municípios com população na área de abrangência de 100 mil a 200 mil habitantes. Além desta, Edson citou com um dos principais investimentos para este ano a construção da segunda Unidade Básica de Saúde no Jardim Coopagro.