A partir de agosto, as mulheres toledanas em situação de violência doméstica sob medida protetiva de urgência poderão se sentir mais seguras. Isso porque, iniciarão as atividades da Patrulha Maria da Penha. A implantação da ferramenta no município está acontecendo desde o início do ano, através da Secretaria de Política para Mulheres (SPM) em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Nesta sexta-feira (13) foi assinado o termo de cooperação que oficializa judicialmente a ação.
O documento vai garantir ao tribunal acesso às informações de medidas protetivas da 1ª e 2ª Vara Criminal de Toledo. Na ocasião estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, a desembargadora e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, (CEVID), Denise Kruger, e representantes das Secretarias de Segurança e Trânsito (SMST) e de Política para Mulheres.
De acordo com a secretária de Política para Mulheres, Jaqueline Machado, o papel da patrulha é oferecer segurança às mulheres em situação de violência e com medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário, ou seja, que fizeram a denúncia e houve necessidade e afastamento do agressor. “Esse ato com certeza é um passo importante porque da o pontapé final ao processo de articulação, de forma institucionalizada para de fato criarmos esse mecanismo de enfrentamento à violência”, afirmou.
A partir das informações disponibilizadas pelo TJ-PR, a SPM irá identificar as mulheres na situação de medida protetiva e organizar os fluxos e os serviços para de fato implementar a Patrulha Maria da Penha, com o apoio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito. “A patrulha será composta por dois Guardas Municipais que vão realizar visitas e acompanhar o processo de proteção. A previsão é que o atendimento inicie no mês de agosto”, destacou Jaqueline.
Para a juíza da 2ª Vara Criminal de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal, o ato de implantação da Patrulha Maria da Penha no município Toledo, mediante avaliação do Poder Judiciário é extremamente positiva e relevante. “É uma ação de política pública muito importante no município para dar executividade às medidas judiciais. Se essas medidas judiciais não tiverem uma fiscalização eficiente, de nada ela tem valia. Ela explicou que, com a Patrulha haverão agentes qualificados, treinados para dar atendimento exclusivamente às mulheres vítimas da violência doméstica. “Essas mulheres receberão as visitas destes agentes que solicitarão informações acerca do comportamento do agressor e havendo violação dessas medidas, isso será comunicado ao judiciário para tomar as providências judiciais cabíveis”, comentou.
O secretário da Segurança e Trânsito, Moises Bayer, disse que “todos os guardas municipais vão passar por capacitação para serem orientados sobre como agir nos casos para fazer uma fiscalização eficaz. Deste modo, os juízes terão alguém concreto para fazer a vítima se sentir segura em relação ao que foi determinado pela justiça e saber se a vitima continua sendo agredida”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Roberto Vasconcelos, destacou Toledo por ser o 4º município paranaense a executar o projeto. É uma demonstração de que Toledo realmente se preocupa com a Mulher, assim como Curitiba, Londrina e Foz do Iguaçu. Então o Tribunal de Justiça em parceria com o município de Toledo, vai cuidar mais da mulher que sofre desta violência constantemente, seja no seu lar, no seu trabalho ou em qualquer lugar”.
Segundo o prefeito Beto Lunitti, o município sente a necessidade de contribuir para o cuidado com a vida das mulheres e naturalmente, dentro do contexto da SPM foi buscado o entendimento com o TJPR para dar confirmação ao projeto, aprovado por unanimidade da Câmara de Vereadores. “Isso justifica por conta daquilo que desejamos sob o ponto de vista das políticas Humanas, da proteção e dar condições para que as mulheres em situação de risco possam ter o cuidado necessário. Fico feliz de poder contribuir com as mulheres, com a justiça e certamente com aquilo que é melhor para a vida das pessoas”, confirmou.