Por meio do Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia da Aquicultura Familiar de Toledo, o prefeito Beto Lunitti assinará na próxima sexta-feira (19) o documento que prevê a contratação de horas/máquinas para prestação de serviços na reforma, construção, manutenção e recuperação de tanques escavados (açudes) com o uso de escavadeira hidráulica. A solenidade acontece às 14h na sala de reuniões do Gabinete. O contrato beneficiará diretamente 17 piscicultores de Toledo. O serviço será custeado pelo Governo Municipal por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAA) a título de incentivo aos produtores de peixe.
A diretora da SAA, Geni Serafim, explica que a Lei “R” nº12/2013 permite que o piscicultor possa usufruir “até” 60 horas/máquina por meio do programa. “Para cada hora/máquina utilizada o produtor devolve 20 litros de óleo diesel para o município. Esse é um programa novo de incentivo e fomento à piscicultura”, destaca Geni.
Nesse primeiro momento a Prefeitura de Toledo investirá R$104.868,96 para a contratação de 552 horas/máquinas. Como critério para a escolha dos beneficiados foi priorizado aqueles que protocolaram os primeiros pedidos e que apresentaram toda a documentação exigida. “Devemos ter uma lista de espera de aproximadamente 12 interessados”, informou a diretora.
O secretário da SAA, José Augusto de Souza, salientou sobre a importância de incentivar a produção de peixes no município. “O município está investindo em três áreas para a implantação do Pólo de Processamento de Pescados na região de Novo Sarandi, que vai possibilitar o aumento da produção como um todo. Paralelamente precisamos incentivar a produção de pescados para aumentar a oferta de peixes para o próximo ano”, frisa José Augusto.
Segundo o secretário, espera-se que com os frigoríficos locais mais os que irão se instalar em Toledo, um volume de 80 mil quilos por dia de tilápia para processamento. As ações do Governo Municipal são articuladas para fomentar tanto a indústria, quanto a produção local.
Após a assinatura do contrato, os produtores definirão com a empresa que prestará o serviço uma agenda para o início das atividades. Para ser beneficiado pelo programa, o piscicultor deve protocolar o pedido na prefeitura. Uma visita técnica será realizada para definir a quantidade de horas necessárias e os documentos que são exigidos. É necessário apresentar licença ambiental, outorga d’água, comprovar que a finalidade é para piscicultura comercial e apresentar nota fiscal de produção de peixes.