Os candidatos que pretendem concorrer à vaga de Conselheiro Tutelar para a gestão 2016/2019 tinham até a última segunda-feira (25) para protocolarem suas inscrições. Ao todo, 20 pessoas formalizaram a intenção de disputar o pleito. Em reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta quarta-feira (27), os conselheiros definiram pela prorrogação desse prazo por mais 30 dias e a Comissão Eleitoral elaborou um novo calendário.
A secretária executiva do CMDCA, Aline Karin da Silva, explicou que este ano serão eleitos 10 novos conselheiros tutelares em Toledo. “Para validar o processo eleitoral é necessário que tenhamos ao menos 20 candidatos homologados para a disputa, pois além dos titulares, serão eleitos 10 suplentes. Como apenas 20 pessoas protocolaram suas inscrições, os conselheiros entenderam que existia o risco de alguma das inscrições serem indeferidas por conta da documentação exigida e atrapalhar o calendário eleitoral na sequência. Por conta disso, decidiram em reunião prorrogar o prazo de inscrições por mais 30 dias, dando a oportunidade para que outras pessoas também possam concorrer”, disse Aline.
O dia quatro de outubro é a data marcada em todo o Brasil para a eleição dos conselheiros tutelares. Com base nisso, a Comissão Eleitoral responsável por conduzir o processo em Toledo reelaborou o calendário a ser seguido, de forma a atender todos os requisitos legais. Uma resolução deve ser publicada ainda essa semana para oficializar a decisão. De acordo com o novo calendário, as inscrições para a vaga de conselheiro tutelar seguem até o dia 25 de junho.
Novo calendário eleitoral
26/06 a 12/07/2015 - Análise para deferimento das Inscrições pela Comissão dos Candidatos Inscritos;
13/07/2015 - Publicação das inscrições deferidas;
14/07 e 15/07/2015 - Prazo para recurso dos Candidatos que tiveram inscrição indeferida;
16/06 a 30/07/2015 - Prazo de estudo da Comissão em relação aos recursos;
31/07/2015 - Publicação do Resultado Final;
01/08 a 08/08/2015 - Fotos dos Candidatos e escolha de números na Justiça Eleitoral/Secretaria Executiva;
09/08 a 03/10/2015 - Campanha Eleitoral;
04/10/2015 - Eleições do Conselho Tutelar;
13/10/2015 - Publicação do Resultado Final Provisório;
14/10 a 15/10/2015 - Publicação do Resultado Final Provisório;
16/10 a 20/10/2015 - Prazo para a Comissão analisar os recursos;
22/10/2015 - Publicação do Resultado Final Definitivo;
09/11 a 13/11/2015 - Capacitação dos Conselheiros Eleitos;
10/01/2016 - Posse dos Conselheiros em Reunião Ordinária do CMDCA.
O edital da eleição foi publicado no Órgão Oficial do dia 23 de abril de 2015. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Vila Pioneiro, anexo a Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS). No local, será necessário apresentar a documentação exigida em edital.
Requisitos para inscrição
Para exercer o cargo, o candidato deve possuir, no mínimo, ensino médio completo, idade superior a 21 anos no ato da inscrição, reconhecida idoneidade moral e experiência mínima de dois anos em atividades de defesa, atendimento ou promoção dos direitos da criança e do adolescente. Deve possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria B.
As inscrições serão realizadas nos dias úteis de 24 de abril a 25 de junho de 2015 no horário das 08h às 11h30 e das 13h15 às 17h, na Secretaria Executiva dos Conselhos situada à Rua Doutor Cyro Fernandes do Lago, 167 - Vila Pioneiro, anexo a Secretaria de Assistência Social. Mais informações podem ser obtidas pelo número 3252-3694.
O edital e outras informações sobre o Conselho Tutelar poderão ser acessados no portal do município (www.toledo.pr.gov.br), basta acessar a barra “setorial” à direita e clicar em “Conselhos Municipais”, em seguida clique no link “Conselho da Criança e do Adolescente” e escolher a opção desejada.