O prefeito Beto Lunitti e o secretário de Fazenda, Neuroci Frizzo, participaram na sexta-feira (8), em Londrina, do Seminário sobre o novo Pacto Federativo do Brasil, promovido pela Comissão Especial Pacto Federativo da Câmara dos deputados. O objetivo do Seminário é colher subsídios para elaborar propostas com relação à partilha de recursos públicos e as respectivas responsabilidades que caberá a União, estados e municípios e o distrito federal.
A queixa dos prefeitos de todo o Brasil é que as responsabilidades dos municípios têm aumentado e os recursos não são distribuídos na mesma proporção. O prefeito de Toledo, Beto Lunitti que já participou deste debate na marcha dos prefeitos, destacou a importância da participação. “Essa é uma discussão que diz respeito a todos os municípios do Brasil. É chegado o momento, aproveitando as discussões sobre o ajuste fiscal dentre outras, para debater a situação dos municípios”.
O prefeito comentou ainda, que entre as pautas do seminário esteve a questão do imposto sobre serviços e operações financeiras. “Hoje as operações financeiras, sejam elas de empréstimos, transações de cartão de crédito, enfim, toda essa prestação de serviço é recolhida apenas para os municípios bases que são três ou quatro no país, em detrimento da arrecadação dos demais. Naturalmente que isso sendo votado para alterar a Lei poderá aumentar a arrecadação para os municípios”.
Outra situação refere-se aos valores investidos na saúde. “86% dos recursos que Toledo investe em Saúde são de recursos próprios do município, ao passo que a União participa com 12% e o estado do Paraná com valores próximos de 0%. Por isso nós temos que buscar mecanismos dentro do Congresso Nacional para a repactuação da divisão do bolo dos recursos do país. As pessoas moram nos municípios, os problemas estão no município e lá que elas reclamam, então por isso estamos debatendo essa questão”, explicou o prefeito.
Segundo o prefeito Beto Lunitti a repactuação do Pacto Federativo, não pode propor aumento de impostos. “A carga tributária já é grande e é claro que essa repactuação não acontecerá de uma hora para outra. Mas é bem importante essa discussão que a comissão está fazendo nessas audiências públicas para constituir em Lei e fazer com que a proposta do nosso secretário da Fazenda, que se não há como o Governo Federal fazer o repasse já para o próximo ano, que seja votado a Lei e estabelecido um cronograma de aumento dos valores para os municípios, com a organização e planejamento necessário”, finalizou ele ao lembrar que já existe um projeto de emenda constitucional, para que os programas criados já estabeleçam o valor necessário de repasse para execução dos serviços.