Nesta quinta-feira (14) a secretária da Juventude Jaqueline Machado apresentou ao prefeito Beto Lunitti a versão final da Minuta da Lei que dispõe sobre a criação e composição do Conselho Municipal da Juventude de Toledo (COMJUV). O conselho tem o intuito de auxiliar na elaboração de políticas públicas da juventude, que busca integrar o jovem no processo social, econômico, político e cultural no município de Toledo.
De acordo com a secretária da Juventude, Jaqueline Machado, o Conselho busca garantir a participação da juventude nas políticas públicas. “Esta é uma maneira de criar um espaço para que a juventude do município tenha participação efetiva permanente nas políticas públicas, através da fiscalização da execução e da proposição de ações”. A secretária ainda comentou sobre o papel do Conselho. “A instituição do Conselho é uma das propostas do Plano de Governo desta gestão, sendo esta uma reivindicação das organizações de juventude”, concluiu.
A Lei deverá ser encaminhada para a Câmara Municipal de vereadores na próxima semana e a Secretaria de Juventude planeja dar posse aos membros do COMJUV na 3ª Conferência Municipal de Juventude prevista para acontecer no mês de agosto.
As competências do COMJUV serão exercidas em simultaneidade com as Leis Federais n°s 12.852 e 8.069, do Estatuto da Juventude e Estatuto da Criança e do Adolescente, respectivamente. No total, o Conselho Municipal da Juventude será constituído por 20 membros titulares e seus suplentes nomeados pelo Poder Executivo Municipal e dez representantes da Sociedade Civil.
Representantes do Conselho Municipal da Juventude
Secretaria da Juventude
Secretaria da Comunicação Social (SECOM)
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS)
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL)
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Cultura
Secretaria Municipal de Segurança e Transito (SMST)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Núcleo Regional de Educação (NRE)
Representantes da Sociedade Civil
Organizações juvenis religiosas
Entidades e clubes de serviço
Movimentos artísticos e culturais
Instituições de nível superior e de nível técnico
Comunidades rurais
Movimentos das Jovens Mulheres
Movimentos de Direitos Humanos
Estudantil Secundarista
Estudantil Universitário
Pessoas com Deficiência ou com mobilidade reduzida
A Juventude em Toledo
O município de Toledo voltou-se para a temática da juventude em meados de 2001, quando foi aprovada a Lei n° 1838, de 15 de maio de 2001, que criou o Conselho Municipal da Juventude de Toledo (COMJUTO), como órgão consultivo, destinado a promover e garantir o aprimoramento das diretrizes e objetivos da juventude toledana. No entanto, o mesmo não foi instituído naquele momento. Com a sanção da nova lei, o Conselho Municipal da Juventude irá efetivar o espaço de participação juvenil mediante as relações entre a sociedade civil e o poder público.