Vários grupos de idosos, servidores da Secretaria de Esportes e vereadores se reuniram com o prefeito Lucio de Marchi na última sexta-feira (05) para a sanção do Projeto de Lei Nº39/17, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos. A solenidade aconteceu no auditório Acary de Oliveira, anexo a Prefeitura de Toledo.
A partir de agora, com a aprovação desta lei, a Prefeitura adotará uma metodologia diferenciada para apoiar os grupos de idosos da cidade. Até então, o auxílio era em forma de repasse de recursos financeiros. Com a entrada em vigor da Lei Federal Nº 13.019/14, a partir deste ano o Município não mais realizará repasse de valores (em espécie) aos grupos de idosos.
O projeto enviado pelo Executivo no início de abril foi aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (04). O Projeto de Lei nº 39 prevê a destinação de recursos a 35 grupos legalmente constituídos na cidade e interior e que reúnem cerca de 3 mil idosos em distritos, localidades e bairros de Toledo.
O responsável pelo Departamento da 3ª Idade na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Douglas Rech, falou sobre as alterações realizadas. “Mudamos a forma que vínhamos fazendo, cumprindo as orientações do Tribunal de Contas que pediu para que não fosse realizado repasse em dinheiro. A Prefeitura fará o repasse em forma de mercadorias e serviços de transporte que normalmente são utilizados para os eventos dos idosos”, disse Douglas.
“A forma realizada até então dificultava os trâmites legais e as prestações de contas. Dessa forma, nós facilitamos a aquisição desses produtos e serviços pelos grupos”, explicou o responsável da Secretaria de Esportes.
A partir de 2013, estas despesas passaram ao orçamento da Secretaria de Esportes e Lazer, pois se destinavam, inclusive, à prática de atividades recreativas, desportivas, culturais e educacionais e realização de viagens, dentre outras, segundo o documento.
Critério
A proposta prevê piso fixo de R$ 5,00 por pessoa, multiplicado pelo número máximo de pessoas do Grupo de Idosos, limitado ao coletivo de 225 integrantes e pelo período de 12 meses, adicionando-se ao resultado a importância de R$ 2 mil.
A proposta surgiu a partir do Programa de prestação de auxílios aos Grupos de Idosos – o per capita do idoso –, cujos recursos eram utilizados pelos grupos para o pagamento de diversas despesas correntes, como habilitação, qualificação e requalificação profissional da pessoa idosa; prática de atividades culturais, educacionais, recreativas, desportivas, de assistência social e lazer; promoção da segurança alimentar do idoso e o transporte em viagens e outras despesas correntes.
Nova lei
O apoio a ser prestado doravante será mediante a contratação e custeio de transporte em viagens e aquisição de material de higiene e limpeza, copa e cozinha e gêneros alimentícios, através de licitação, conforme definição de cada grupo e considerando-se os valores atribuídos a cada um, de acordo com os respectivos coletivos de pessoas que os integram.
Todos os grupos de idosos que se enquadrem nos preceitos da nova lei também terão acesso à segurança alimentar, através do fornecimento de lanche pela Cozinha Social, de acordo com o cronograma de atividades apresentado à Secretaria de Esportes e Lazer e conforme regulamentação a ser expedida pelo Executivo.
Avaliação
O presidente do Grupo de Idosos Frei Alceu Richetti, Italo Cavalli, aprovou a nova proposta. “Pontualmente, todos os idosos gostaram da parte burocrática. Antes tínhamos que fazer muita pesquisa e fazer a prestação de contas inclusive para a Controladoria do Estado. Desta forma nos ajuda muito essa verba. Sem ela, o grupo vai padecer bastante”, avalia Italo Cavalli.
Segundo ele, o processo de aquisição e prestação de contas exigia um conhecimento bem específico, do qual o grupo nem sempre possuía, obrigando a contratação de profissionais da área contábil para que conseguissem administrar os recursos com a transparência exigida.
“Nós optamos em receber a alimentação, pois temos um almoço mensal em nossa sede”, disse Italo, já sem a preocupação de providenciar a compra das mercadorias. O seu grupo possui aproximadamente 300 idosos participantes.
O secretário de Esportes e Lazer, Emerson Aparecido Jerônimo, disse que o município e a Secretaria de Esportes não farão nada que não estiver previsto em lei.
O prefeito Lucio de Marchi aproveitou a oportunidade para lembrar os investimentos realizados e a valorização da Administração Pública para o público da terceira idade. “Estamos desenvolvendo políticas públicas para a terceira idade. Queremos atender os idosos com muito respeito e muito carinho. Essa lei vai melhorar a vida dos idosos”, frisou Lucio.
Recursos
De acordo com a Lei, cada grupo irá receber de R$ 5mil a R$ 15,5 mil, conforme estipulado por coletivo de pessoas inscritas no Grupo de Idosos, com base física de referência onde são desenvolvidas as atividades. Ao todo são oito estágios, sendo limitados ao máximo de 225 participantes (a título de recebimentos dos recursos).
Texto : Dielson Pickler