A comemoração pela previsão de Toledo atingir R$ 2 bilhões no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) veio acompanhada de mais ações em prol do homem do campo. No sábado (25), na comunidade do Espigão Alto, região de Novo Sobradinho, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAA) apresentou o Projeto de Lei para o Programa de Incentivo ao Asfaltamento de Acessos às Propriedades Rurais e ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas.
O programa prevê a implantação de pavimentação asfáltica beneficiando as propriedades que geram atividade econômica, empregos familiares e diversificação da produção rural. A adesão vai subsidiar a infraestrutura por meio de pontuação dos produtores que cumprirem os requisitos para o benefício. Para a inclusão é preciso totalizar no mínimo 25 pontos, o que acarretará um desconto de 5% sobre o valor orçado da obra, e no máximo de 250 pontos de 50% do custeio da infraestrutura.
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Natalino Paludo, os agricultores toledanos primam pela qualidade e o Governo Municipal retribui oferecendo condições para o desenvolvimento do trabalho no campo. “Era um programa que faltava. Realmente vai fazer uma diferença muito grande. Temos boas estradas rurais, mas o produtor muitas vezes não consegue realizar a recuperação dentro da sua área. Tantas ações estão sendo feitas, cumprindo com o que foi proposto pelos Sindicatos e demais órgãos. O Governo Municipal tem olhado o setor primário e investido em soluções para antigas demandas”, disse Paludo lembrando que a ação vai gerar ainda mais qualidade para o homem do campo. O presidente ainda pediu também que o Governo continue investindo no produtor rural.
O Projeto de Lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação. O presidente do Legislativo Municipal, Ademar Dorfschmidt, destacou mais este subsídio as famílias do campo. Segundo ele, o crescimento da produção, confirmada pela prévia divulgada do VBP que aponta R$ 2 bilhões, confirma o trabalho do produtor. “O município reinveste a riqueza recebida do homem do campo”. O também vereador, Rogério Massing, aproveitou para destacar a entrega, também no sábado (25), de mais trechos de asfaltamento do Programa Rodovia Rurais – Caminhos para o Desenvolvimento. “A Vila Rural Espigão Alto agora tem seu trecho de asfalto, ligando a outras rodovias municipais já pavimentadas, chegado até o distrito de Novo Sobradinho”, salientou. Os vereadores Renato Reimann e Luiz Johann participaram do evento.
Para o prefeito Beto Lunitti o anúncio do Programa de Incentivo ao Asfaltamento de Acessos às Propriedades Rurais e ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas demonstra a preocupação com a qualidade de vida no campo. “Queremos a sucessão nas propriedades, a diversificação e o aumento na produção. Para isso é preciso infraestrutura. Quem mora no campo quer as melhorias e conforto para desempenhar seu trabalho”. O vice-prefeito Adelar Hoslbach ainda disse que estas ações voltadas aos agricultores servem de incentivo para o aumento da produção. “Precisamos continuar crescendo e a agropecuária é o nosso carro chefe”, disse.
A Prefeitura agora vai encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores para apreciação.
Requisitos para ingresso no Programa
O Programa de Incentivo vai atender às propriedades agrícolas com um único acesso, bem como a diversos produtores localizados no mesmo acesso ou os que se reorganizarem em um caminho único buscando a racionalidade dos custos. Serão beneficiadas as atividades de avicultura, suinocultura, produção leiteira, agricultura, olericultura comercial, fruticultura comercial e piscicultura comercial, além de outras culturas desde que sejam apresentadas notas fiscais de produção das três últimas safras agrícolas ou atividades pecuárias.
O atendimento acontecerá por meio de uma classificação dos produtores, através de uma pontuação obtida mediante análise das atividades desenvolvidas, escala de produção e classificação quanto ao tamanho da unidade. Propriedades de 01 a 18 hectares (micro produtor) somarão 20 pontos. De 18,1 a 36 hectares (mini produtor) 15 pontos e de 36,1 a 72 hectares (pequeno produtor) 10 pontos. Áreas maiores receberão 5 pontos.
Além dos hectares, outros requisitos vão compor o score de cada produtor. A estrutura familiar é um deles. Casais com dois filhos, sendo pelo menos um acima dos 16 anos e trabalhando 8h na propriedade, terão acrescidos 15 pontos. Casais com dois filhos, com idade abaixo de 16 anos, recebem 10 pontos. Outros filhos trabalhando na propriedade, com idade superior a 18 anos, 5 pontos. Já as famílias de empregados seguirão a mesma classificação. Os trabalhadores avulsos, com carteira assinada, acrescentam 5 pontos.
A produção agrícola e pecuária também será levada em conta. Para cada aviário com 12 mil aves será acrescido 5 pontos. Chiqueiro criatório para 800 suínos em terminação, ciclo completo (500), leitão (8 mil), crechário (2 mil) e terminador (800) somará 10 pontos. Para cada 10 mil litros de leite, 10 pontos. Acima deste índice 5 pontos para cada 300 litros a mais na produção. Para os piscicultores, quem produz dez toneladas por ano, acrescentará 10 pontos ao score. A cada 10 toneladas por ano poderá ser adicionado mais 5 pontos. A olericultura e fruticultura valerão mais 10 pontos para cada hectare.