A prefeitura de Toledo definiu normas para a matrícula inicial nos centros de educação infantil de Toledo. A instrução normativa 01/2017 foi publicada no Diário Oficial do município desta sexta-feira, 28. Ela define critérios para a matrícula das crianças em jornada integral e parcial dos centros de educação infantil do município.
As normas, explica a secretária municipal de Educação, Janice Salvador, foram definidas após a realização de um estudo amplo por uma comissão formada em janeiro e que apresentou os resultados inicialmente à Secretaria e depois à administração, que avaliou e aprovou. A comissão era formada por representantes do Conselho Municipal de Educação, Fórum Municipal de Educação, pais e diretores dos centros municipais de educação infantil e Secretaria Municipal de Educação. As prerrogativas definidas, assegura a secretária, atendem dois quesitos que ela considera básicos, o acesso das crianças à educação infantil e o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Pelos novos critérios, serão atendidos em jornada integral as crianças encaminhadas por decisão do Judiciário, beneficiários do Programa Bolsa Família cuja mãe esteja trabalhando no ato da matrícula, contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e deficientes. Os demais, que não se enquadram neste quesito, terão atendimento em jornada parcial. A ordem de seleção é a cronológica, conforme vinha sendo feito. “Os novos critérios garantem o acesso das crianças a uma instituição de educação, além de maior número de crianças nas cmeis, mesmo que com jornada parcial, além de possibilitar um tempo de convivência familiar”, comenta Janice.
A secretária de Educação, esclarece Janice, tem atualmente 240 vagas que serão preenchidas seguindo estes novos critérios. A convocação deverá ser feita a partir da próxima semana. Pelas análises preliminares feitas, a estimativa é de que cerca de 80 crianças, dentre os que estão na lista de espera, se enquadram nos critérios de jornada integral. Os demais – 160 vagas – deverão ser enquadrados na jornada parcial, o que possibilitará o atendimento de 320 crianças, mantida esta proporção.
Os critérios definidos através da normativa deverão constar no Plano de Ação para ampliação de vagas nos cmeis, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público na próxima semana. Além dos critérios, também deverá ser definido um plano de ampliação de salas nos cmeis e construção de novas unidades e de organização de fila de espera por polos. O município conta com três unidades em andamento – Jardim da Mata, Pinheirinho/Santa Clara e Carelli/Concórdia -, além de outras duas unidades projetadas para construção.
Conforme a secretária de Educação, os novos critérios contemplam crianças em vulnerabilidade social, que mais necessitam deste atendimento, e amplia o acesso à educação infantil para um número maior de crianças. Janice pontua que esta faixa de atendimento não é obrigatória pelo município e que ainda assim Toledo supera os patamares definidos pelo Plano Nacional de Educação. Hoje o município atende 33 por cento das crianças na faixa etária definida e a meta é chegar a 50 por cento de atendimento até 2024. Para ela, a jornada parcial está sendo uma alternativa aos municípios para garantir o atendimento da população diante da demanda crescente por vagas.
Texto: Eliane Cargnelutti Torres