A Prefeitura de Toledo firmou, na quinta-feira (23), o contrato de 12 meses para o veículo de circulação diária em nível local para publicação de atos oficiais do município determinadas pela legislação. O documento foi assinado pelo prefeito Beto Lunitti, pelo representante do Jornal do Oeste Armando Staudt Manfrói e pela secretária de Comunicação Social Rosselane Giordani. O vice-prefeito Adelar Pelanka e a chefe de Gabinete Selma Becker acompanharam o ato que aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura.
O valor a ser pago pela administração municipal ao veículo contratado será de R$ 0,001 por cm/coluna, sendo previsto a utilização de 43.500 cm/coluna durante o ano, totalizando R$ 43,50, o menor valor da história em números corrigidos. A seleção do veículo de comunicação ocorreu através de licitação, modalidade Pregão Presencial, onde as empresas puderam apresentar seus lances, de forma verbal, até atingir o menor valor.
A secretária de Comunicação Rosselane Giordani avalia que o preço que será praticado está abaixo do praticado no mercado, mas mesmo assim será respeitado todo o processo legal que foi constituída a licitação. “A administração optou por esta modalidade de licitação partindo do princípio da economicidade que geraria ganho aos cofres públicos, e as empresas vieram participar do pregão e apresentaram suas propostas chegando a esse valor, com o Jornal do Oeste sendo o vencedor do pregão por apresentar a menor proposta. Com esse resultado vamos proporcionar economia de valores consideráveis aos cofres públicos e a população continuará recebendo as informações por meio da publicação dos atos oficiais entre outros. Entendemos que o valor está abaixo do praticado no mercado, entretanto o pregão está respaldado na legalidade com que o processo licitatório”.
COMPARATIVO
Como referência, nos 12 meses entre janeiro e dezembro de 98, segundo ano do primeiro mandato do ex-prefeito Derli Donin, os custos com publicação em diário oficial totalizaram R$ 115.019,77. Estes valores, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE), correspondem hoje a R$ 307.844,85. Na época foram pagos R$ 5,90 por cm/coluna. Já em 2006, entre janeiro e dezembro, segundo ano de gestão do ex-prefeito José Carlos Schiavinato, foram pagos pelos serviços de publicação de atos oficiais do município ao Jornal do Oeste o total de R$ 237.991,15. O valor anual, atualizado pelo INPC/IBGE, corresponde a R$ 351.249,11. O custo por cm/coluna no período era de R$ 3,70.
Já no primeiro ano da atual gestão, a administração municipal conseguiu baixar os custos de publicação para R$ 154.828,38, mesmo assumindo o contrato com os valores vigentes herdados da administração anterior que eram de R$ 2,92 por cm/coluna.