O prefeito Beto Lunitti entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Ademar Dorfschmidt, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2017). O documento contempla as despesas e receitas para o próximo ano e foi elaborado pelos servidores da Secretaria de Planejamento Estratégico de Toledo. O encontro aconteceu na quinta-feira (15) no gabinete da Presidência da Câmara.
O documento possuiu, em seu conteúdo, as prioridades de ações e prioridades fiscais de quanto se pretende arrecadar e gastar em termos financeiros e os resultados primários e nominais de dívidas. A LDO é integrante da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição Federal determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. “A partir disso estabelecemos metas do que será executado em 2017 pelo Governo Municipal. Assim podemos observar qual é a capacidade do município de arrecadação, de investimento, em quanto podemos vislumbrar em termos de arrecadação, o que pode ser gasto, qual o montante da divida”, explicou o prefeito Beto Lunitti.
O gestor ressaltou que essa ação é o que fundamenta a vida efetiva do município para o próximo período, fazendo parte do contexto da vida econômica do município das ações de governo. “Aqui apresentamos as metas anuais, as receitas e despesas projetadas para os exercícios de 2017, o cumprimento das metas fiscais de exercício, o comparativo das metas fiscais atuais com os dos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, a origem e aplicação dos recursos da alienação de ativos, a avaliação financeira e atuarial de regime próprio dos servidores públicos municipais, a estimativa e compensação de renúncia e receita, a margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, os riscos fiscais que estará sujeita a administração pública municipal”, explicou Lunitti. Ele também ressaltou e parabenizou o trabalho da Secretaria de Planejamento na elaboração do documento.
Agora, o papel do poder Legislativo é avaliar, aprovar ou não as propostas. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar Dorfschmidt, é uma honra de receber o Orçamento do município e saber que é um orçamento saudável mesmo em momentos de crise e turbulências políticas. “Recebemos o orçamento de 2017 que será conduzido pela próxima administração, e neste momento temos a prerrogativa de aprovarmos o orçamento e também ampliar o debate, se necessário for. É um momento único, falarmos de um orçamento de R$ 530 milhões. Sabemos que é fruto do trabalho do povo de Toledo e sabemos que temos que administrar muito bem isso”, comentou.
Serão realizadas audiências públicas dentro das comissões avaliadoras e a previsão, conforme Dorfschmidt é de que até setembro a LDO 2017 passe por todos os processos e seja aprovada. “Queremos fazer isso com agilidade e nas audiências possibilitar que a população se pronuncie dentro do contexto de prioridade em suas localidades. O município tem se mostrado competente em pleno desenvolvimento e também no crescimento da receita sem lesar o bolso do contribuindo que é a arrecadação de impostos”, destacou.
O momento contou com a presença de representantes da equipe técnica e o secretário de Planejamento Estratégico, vereadores, servidores da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.