Nesta quinta-feira (08), na sala de reuniões da Prefeitura de Toledo, foi sancionada a lei que institui o Programa de Incentivo ao Asfaltamento de Acesso às Propriedades Rurais e ao Desenvolvimento das Cadeias Produtivas. O objetivo é implantar pavimentação asfáltica dentro das propriedades, beneficiando os agricultores e movimentando atividade econômica, empregos familiares e diversificação da produção rural.
Os interessados em participar do programa devem cumprir algumas pontuações de no mínimo 25 pontos, acarretando um desconto de 5% sobre o valor orçado da obra, e de no máximo de 250 pontos, perfazendo 50% do custeio da infraestrutura. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Toledo, Nelson Paludo, esse projeto significa uma avanço grandioso para consolidação das propriedades rurais do município. “Vai garantir o acesso às propriedades. Os produtores tem dificuldade em implantar a melhoria sem o apoio e não havia regulamentação para o incentivo”, disse o produtor rural lembrando as dificuldades em manter a estrada em condições, principalmente em períodos de chuva.
Paludo ainda disse que com a facilidade do asfaltamento, principalmente após a chegada das rodovias rurais, terminava na entrada das propriedades. “Muitas vezes, para chegar até o asfalto, era preciso utilizar tratores e maquinários nos dias de chuva”. O representante do Sindicato Rural reforçou que qualquer atividade precisa ser viável para se conseguir uma alta escala de produção. “Está lei irá representa uma logística perfeita, porque vamos consolidar a infraestrutura do nosso município e o produtor vai estar numa situação privilegiada e ele merece”.
Para o prefeito Beto Lunitti a sanção da lei demonstra a preocupação com a qualidade de vida no campo. “Queremos a sucessão nas propriedades, a diversificação e o aumento na produção. Para isso é preciso infraestrutura. Quem mora no campo quer as melhorias e conforto para desempenhar seu trabalho”.
O engenheiro agrônomo José Augusto de Souza elaborou o projeto na época em que era o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o apoio da atual secretária da pasta, Geni Serafim, foram pensadas formas de fomentar as cadeias produtivas de diversos setores. “Com o conhecimento adquirido pelo histórico das propriedades percebemos que o transporte de insumos e o escoamento da produção é extremamente importantes”. José Augusto ainda explicou que a realização do programa só será feita na próxima gestão. “Não será possível o início dos trabalhos ainda este ano, mas deixamos, entre tantas boas ações voltadas a melhoria das condições e o aumento da produção, um excelente programa para a próxima gestão colocar em funcionamento”.
A implantação de programas com o intuito de melhorar e aumentar a produção agropecuária, entre eles os Programas Municipais de Agricultura de Precisão (PMAP) e de Horas Máquinas para a Piscicultura, foram lembrados pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Delvo Baldin. “São excelentes ações que promoveram a diversidade nas propriedades”. Sobre a regulamentação para a implantação de asfalto no acesso às propriedades, Baldin afirmou que ela trará mais qualidade de vida para os agricultores. “Não adianta termos rodovias municipais bonitas se nós não temos como sair da propriedade”. Dalvo também parabenizou a administração municipal pelo empenho no desenvolvimento do programa.
Requisitos para ingresso no Programa
O Programa de Incentivo vai atender às propriedades agrícolas com um único acesso, bem como a diversos produtores localizados no mesmo acesso ou os que se reorganizarem em um caminho único buscando a racionalidade dos custos. Serão beneficiadas as atividades de avicultura, suinocultura, produção leiteira, agricultura, olericultura comercial, fruticultura comercial e piscicultura comercial, além de outras culturas desde que sejam apresentadas notas fiscais de produção das três últimas safras agrícolas ou atividades pecuárias.
O atendimento acontecerá por meio de uma classificação dos produtores, através de uma pontuação obtida mediante análise das atividades desenvolvidas, escala de produção e classificação quanto ao tamanho da unidade. Propriedades de 01 a 18 hectares (micro produtor) somarão 20 pontos. De 18,1 a 36 hectares (mini produtor) 15 pontos e de 36,1 a 72 hectares (pequeno produtor) 10 pontos. Áreas maiores receberão cinco pontos.
Além dos hectares, outros requisitos vão compor o score de cada produtor. A estrutura familiar é um deles. Casais com dois filhos, sendo pelo menos um acima dos 16 anos e trabalhando 8h na propriedade, terão acrescidos 15 pontos. Casais com dois filhos, com idade abaixo de 16 anos, recebem dez pontos. Outros filhos trabalhando na propriedade, com idade superior a 18 anos, cinco pontos. Já as famílias de empregados seguirão a mesma classificação. Os trabalhadores avulsos, com carteira assinada, acrescentam cinco pontos.
A produção agrícola e pecuária também será levada em conta. Para cada aviário com 12 mil aves será acrescido cinco pontos. Chiqueiro criatório para 800 suínos em terminação, ciclo completo (500), leitão (oito mil), crechário (dois mil) e terminador (800) somará dez pontos. Para cada dez mil litros de leite, dez pontos. Acima deste índice cinco pontos para cada 300 litros a mais na produção. Para os piscicultores, quem produz dez toneladas por ano, acrescentará dez pontos ao score. A cada dez toneladas por ano poderá ser adicionado mais cinco pontos. A olericultura e fruticultura valerão mais dez pontos para cada hectare.