Nesta quarta-feira (16) a Prefeitura recebeu juízes de direito da 3° Vara Cível da Comarca de Toledo para conversar sobre a possibilidade de uma colaboração entre o município e o Poder Judiciário no sentido de viabilizar estudos sociais a instruir processos de interdição para atender o Estatuto da Pessoa Deficiente.
A intenção do judiciário é utilizar servidores municipais das áreas de saúde, assistência social e psicologia para a realização do trabalho multidisciplinar de avaliação das pessoas submetidas à curatela – instituto jurídico pelo qual o magistrado nomeia uma pessoa com a finalidade de administrar os interesses de outrem que se encontra incapaz de fazê-lo.
“Antes, o processo era atendido pelo Código Civil. O novo procedimento busca atender doravante o Estatuto da Pessoa Deficiente. O Poder Judiciário não dispõe de profissionais específicos para esse atendimento e achamos que o município pode nos auxiliar neste aspecto”, disse o juiz de Direito da 3° Vara Cível e diretor do Fórum, Eugênio Giongo.
O prefeito Beto Lunitti afirmou a importância de auxiliar o Poder Judiciário nos estudos sociais e disciplinares. “Não importa se teremos que fazer o papel do estado. Se os nossos munícipes precisam, então vamos estudar o viés para amenizar a dificuldades operacionais e estudar estratégias para melhor atender nossa população”, concluiu o prefeito. A próxima reunião vai debater os resultados das estratégias estudadas e está marcada para o dia 20 de abril.