A Prefeitura de Toledo informa que a decisão judicial sobre a equiparação salarial para os professores da rede municipal foi proferida em 2016 pelo TJPR, e determinou a equiparação dos Professores I aos Professores II.
O cargo de Professor II foi criado em 2011, em virtude de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação que passou a exigir nível superior para os professores, deixando cargo de Professor I, que exigida apenas o nível médio, em extinção. A ação iniciou em 2012 solicitando a equiparação entre esses cargos, alcançando todos os Professores I contratados pelo Município há várias décadas.
O Sindicato dos Servidores requereu a implementação da equiparação, que depende de cálculos que não foram objeto de análise pelo Tribunal. A decisão divulgada recentemente determinou ao Município que ajuste a folha de pagamento a partir de 1° de maio, o que foi realizado pela Secretaria de Recursos Humanos. A mesma decisão julgou inapto o pedido de cumprimento de sentença quanto às diferenças relativas à períodos passados, determinando que o Sindicato reveja os cálculos e os reapresente. Somente após essa reapresentação, o Município será citado para se manifestar sobre os cálculos que o Sindicato vier a apresentar.
O Município reitera a sua disposição de colaborar com a Justiça e de cumprir fielmente todas as suas determinações.