Nesta sexta-feira (11) a Prefeitura de Toledo e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) firmaram um termo de cooperação técnica com o objetivo de promover um intercâmbio de informações e fiscalizações conjuntas. A assinatura aconteceu na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Toledo (AEAT). A ação contou com representantes da AEAT, entre eles o presidente da entidade, Cesar Kruger, secretários municipais, o prefeito Beto Lunitti e o presidente do CREA-PR Joel Kruger.
O termo vai estabelecer condições de cooperação para a fiscalização das atividades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia desenvolvidas em todo o território do município, bem como orientações quanto à legislação e normas que regulamentam a atuação de cada uma das partes para que aconteça o cumprimento de todos os regimentos. O prefeito Beto Lunitti lembrou que esta troca de informações é importante. “Vamos ter um diagnóstico do que acontece em Toledo em relação à construção civil e suas derivações”. Beto lembrou o bom relacionamento com a AEAT no desenvolvimento de diversas ações. “Este termo só vem contribuir ainda mais com este contato que já mantemos com os profissionais ligados ao CREA em nosso município”.
De acordo com o termo, caberá ao município disponibilizar informações sobre alvarás de construção e demolição expedidos; obras irregulares que forem embargadas; dados documentais dos proprietários de obras fiscalizadas; relação de obras licitadas; dados sobre obras que não observaram o código de posturas do município ou o plano diretor, bem como outras legislações afetas, com o nome dos profissionais envolvidos; e acesso ao sistema informatizado de emissão de notas fiscais eletrônicas, para controle de obras e serviços junto ao CREA-PR, assim como a responsabilidade técnica pelos serviços prestados (ART).
Em contrapartida, o CREA-PR vai disponibilizar o acesso de seu banco de dados para as atividades desenvolvidas em Toledo relativas a Anotações de Responsabilidade Técnica (ART); fiscalização de obras e serviços de engenharia; registro de profissionais e empresas, bem como orientações em serviços que demandem a participação efetiva de profissionais registrados no Conselho; e fiscalização em empreendimentos de interesse da sociedade nas áreas de competência do CREA-PR, verificando o atendimento das normas vigentes e a responsabilidade técnica de profissionais e empresas por obras e serviços técnicos.
O secretário de Planejamento Estratégico, Jadyr Donin, durante a assinatura, comentou a parceria que foi firmada. “O município na verdade fiscaliza a obra e o CREA fiscaliza o profissional. Então nós iremos fazer essa troca de informações para uma ação conjunta. Não é uma ação repreensiva, é uma ação no sentido de que a lei seja cumprida e que nós tenhamos uma interação entre os profissionais de engenharia e arquitetura juntamente com os órgãos do município”.
Este intercâmbio é fundamental para as duas instituições, afirmou o presidente do CREA-PR, Joel Kruger. Além disso, Kruger ainda expôs que esta assinatura foi um fortalecimento de uma parceria entre CREA e poder público para o bem de toda a população de Toledo e região. “Esta parceria com a Prefeitura nos permite obter informações e levar estes que podem subsidiar ações de planejamento, de execução e fiscalização das boas práticas dentro do município. Uma obra construída adequadamente, dentro das normas urbanísticas e das condições de desenvolvimento do município, é boa para a cidade. E isto o CREA pode fiscalizar e contribuir para saber se estão sendo cumpridas as normativas do município”, contou.
Sede para o CREA-PR em Toledo
Durante o encontro, o presidente da AEAT, César Adriano Kruger, pediu ao representante do CREA, Joel Kruger, que inicie estudos para a implantação de uma sede própria para a inspetoria do órgão em Toledo, que agrega 10 municípios da região. Na ocasião, o prefeito de Toledo se colocou a disposição para auxiliar, dentro das possibilidades, na obtenção deste imóvel. “Sabemos da importância do órgão e da presença dele em Toledo. Podemos iniciar os estudos para que o CREA tenha um prédio próprio”, comentou.