A Prefeitura de Toledo prorrogou em 12 meses o contrato com a Transportec, empresa responsável pela coleta de lixo orgânico no município. A assinatura do termo aditivo aconteceu na terça-feira (27). Em julho deverá ser iniciado o processo licitatório para a contratação de um novo prestador de serviço. Toledo produz em média 2.500 toneladas de lixo orgânico por mês. Antes de ser firmado o aditivo, representantes do município e da Transportec fizeram uma visita ao Ministério Público para apresentar os termos da renovação do contrato.
Para que houvesse a continuidade, a Prefeitura considerou a economicidade do processo. “No início do segundo semestre de 2014, quando optamos pela prorrogação, consideramos o valor de R$ 92,00 acrescidos de uma correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme consta no contrato vigente”, informou o secretário de Administração Amauri Linke. Segundo ele, caso o município abrisse uma licitação, o preço médio cotado era de R$ 130,00 a tonelada. “Esses 12 meses de prorrogação representarão mais de R$ 1 milhão em economia para os cofres municipais”, afirmou.
Outro ponto destacado foi o de que a empresa, nos últimos quatro anos, não apresentou problemas com a coleta, exceto os que aconteceram no início deste ano e em 2011 quando a Transportec foi penalizada por um atraso na entrega de um caminhão zero quilômetro para a prestação dos serviços no município, porém manteve em funcionamento. “A empresa justificou a situação e apresentou alguns pontos que comprometeram a coleta no mês de janeiro, o que gerou até um inquérito junto ao Ministério Público (MP)”, afirmou Amauri.
O prefeito Beto Lunitti explicou que os secretários afetos a esta área foram ao MP esclarecer que o município manteve a fiscalização e que, caso o problema persistisse, seriam aplicadas as penalidades previstas no contrato. Beto também disse que houve a alteração de uma cláusula contratual que prevê a coleta em no máximo 24 horas após o dia previsto. “Antes a empresa tinha até 72 horas para realizar a coleta. Agora o recolhimento tem que acontecer já no dia seguinte”. Outro acordo com a Transportec foi a ampliação da frota de cinco equipes para seis. “Eram cinco caminhões, com um motorista e três coletores, agora com um número maior acreditamos que será melhor o atendimento”, expôs Beto afirmando que o município vai manter a fiscalização dos serviços.
Esta nova medida, segundo o diretor da Transportec Márcio Ponce, vai solucionar os problemas no recolhimento do lixo orgânico. “O município teve um crescimento relevante e o contrato não previa a colocação de mais equipes e mais caminhões em funcionamento, mas para oferecermos um serviço de qualidade vamos promover esta ação”. Márcio ainda informou que há empresa também está promovendo mudanças administrativas. “Prestamos serviços em Cuiabá, Belo Horizonte e várias cidades de grande porte e queremos manter o bom atendimento que sempre foi ofertado em Toledo. A intenção em vir e promover as alterações necessárias e afirmar que os problemas que aconteceram nos últimos dias já foram sanados com esta nova equipe de trabalho”, frisou.
O promotor Giovani Ferri afirmou que o inquérito para investigar as causas das reclamações será mantido e caso ocorram novas denúncias elas serão apuradas. “A nossa intenção e manter os serviços acontecendo e acreditamos que para a empresa não é benéfico enfrentar uma ação pelo não cumprimento do contrato firmado com a Prefeitura”. Ferri ainda acrescentou que a nova cláusula – que prevê o prazo máximo para a coleta em 24 horas caso ela não ocorra no dia estipulado – dará mais tranquilidade para a população. “A previsão de 72 horas era algo impraticável. Deixar o lixo orgânico depositado por três dias na frente da casa era algo inaceitável”, concluiu.