Uma ação realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo deu início ao processo de anuência dos terrenos do Parque Industrial Heriberto de Secco, no Jardim Panorama. Na terça-feira (25), o prefeito Beto Lunitti assinou o documento que da posse definitiva a Universal Office do lote onde a empresa está instalada há seis anos.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Edemar Rockenbach, lembrou que a para receber o documento o empresário cumpriu todos os ônus previstos no contrato que deu a concessão do terreno. “Quando lhe foi concedido este espaço para a instalação do seu negócio, lhe foi passado um série de compromissos que deveriam ser cumpridos para que lhe fosse entregue a escritura sem a averbação”. Estas exigências, segundo Edemar, são relacionadas à geração de empregos, instalação da planta industrial, o recolhimento de impostos, entre outras metas.
Outras empresas, segundo dados do Departamento do Emprego e Relações do Trabalho, estão em conformidade com o cumprimento destes quesitos e existe uma grande demanda para conseguir o documento. “Temos várias solicitações e iremos realizar uma força tarefa para destravar estas situações”, comentou o diretor responsável Jozimar Polasso, reforçando que como a escritura do terreno ainda contém a averbação, estes imóveis não podem ser usados como garantia na busca por financiamentos. Edemar Rockenbach salientou que existe uma determinação do gabinete para que todas estas pendências sejam resolvidas com a máxima urgência.
O empresário beneficiado com a anuência, Valtuir Martins Ferreira, lembrou que os incentivos para a indústria são importantes para a geração de emprego e renda. “Começamos com seis colaboradores e hoje tenho 35 empregos diretos e 20 indiretos”. Valtuir ainda lembrou que o documento traz tranquilidade para a continuidade dos negócios. “Temos a segurança de podermos realizar investimentos, buscar financiamentos e outras situações que ficavam amarradas com a falta da anuência que comprova que cumprimos tudo que nos foi proposto. Estamos muito felizes”, confirmou.
O prefeito Beto Lunitti, que firmou o documento, o incentivo ao desenvolvimento das indústrias é uma das diretrizes da atual Administração Municipal. “Queremos que os empresários tenham um auxílio, dentro do que é preconizado por lei, para a instalação do seu negócio e bem como o seu crescimento”. Beto ainda lembrou que a Prefeitura vai buscar a implantação de parques industriais, sendo que o primeiro deles já está em fase de projeto. “Já temos uma área definida e a Secretaria de Planejamento Estratégico está trabalhando no projeto urbanístico e demais necessidades para o espaço”, frisou Beto destacando que as ações em relação ao desenvolvimento econômico estão previstas na Catequese da Cidadania, programa que rege as ações do Governo Municipal.
Regularização
Edemar ainda lembrou que todos os processos serão analisados e, em casos onde não foram cumpridos os dispostos da Lei, as empresas deverão buscar a regularização. “Temos situações onde existem pequenos ajustes e os casos serão vistos de forma individual. Se o cumprimento foi parcial, iremos ver a legalidade e, se possível, dar prazos para o ajustamento”. Em casos mais graves, como de empresas que abandonaram o ramo de atuação, ou sublocaram os imóveis, iremos agir conforme o previsto na lei e, caso seja necessário, iremos buscar a retroação do bem.