O Governo Municipal de Toledo realizou, na sexta-feira (26), a audiência pública para avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano. O relatório é referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2014. Foi apresentado o resultado da execução orçamentária (que é a diferença entre a receita recebida e a despesa empenhada) acumulada de janeiro a agosto de 2014. Entre os dados apresentados destaca-se a obtenção de um superávit (saldo positivo) de R$ 11.593.391,10.
A audiência aconteceu na Câmara Municipal, atende ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal Nº 101, de 04/05/2000, e foi organizada pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara, presidida pelo vereador Rogério Massing. A COF analisou o desempenho das receitas e despesas municipais no segundo quadrimestre, por meio da exposição do executivo representado pelo prefeito Beto Lunitti, o secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo e o controlador interno, Luiz Gilberto Birck.
A receita arrecadada pelo município até agosto de 2014 foi de R$ 216.347.297,34. São consideradas receitas próprias do município e recursos transferidos pelo Estado e União. No mesmo período foi empenhado despesas no montante de R$ 204.753.906,29.
Segundo salientou o controlador interno da Prefeitura de Toledo, Luiz Gilberto Birck, a maior parte do superávit de R$ 11.593 milhões é decorrente da execução do orçamento do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor (FAPES).
Despesas com Pessoal
O máximo que o município pode gastar com folha de pagamento é 54% das receitas correntes líquidas. Porém o limite prudencial é de 51,30% dessas receitas. “Isso significa que, embora o município esteja abaixo do limite máximo previsto em lei, está ligeiramente acima do limite prudencial, pois nos últimos doze meses gastou 53,01% com folha de pagamento em relação a receita corrente líquida”, explicou o controlador.
Educação
Os investimentos em Educação representaram 23,42% da receita corrente líquida, totalizando um investimento de R$ 30.525.000,00 pela prefeitura em 2014. O percentual do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB) aplicado com folha de pagamento foi de 98,85%, o que no mínimo deve ser de 60%. O investimento em educação deve aumentar nos próximos meses e ultrapassar os 25% exigidos por lei.
Saúde
A Saúde, prioridade da atual administração, contou com o investimento de 29,46% até o segundo quadrimestre deste ano, enquanto a lei preconiza apenas 15%. No total foram investidos R$ 47.850.000,00 até o mês de agosto de 2014 dos quais recursos próprios do município foram de R$ 38.399.000,00.
A base de cálculo para contabilizar o percentual mínimo a ser investido em educação e saúde considera as receitas municipais obtidas com impostos, dívida ativa, multas e juros somados a recursos estaduais referentes a ICMS, IPVA e IPI-EXP e aos recursos da União referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), desoneração do ICMS, ITR e FPM (1%).
O prefeito Beto Luniti destacou a importância dos números positivos apresentados na audiência e a aprovação das contas pelos vereadores, autoridades e público que se fez presente na Câmara de Toledo. “Os números apresentados são satisfatórios e positivos. Mas ainda temos uma situação histórica no município que é a folha de pagamento. Atingimos 53,01% do limite prudencial e já estamos produzindo ações para que isso volte aos patamares que enquadram o município dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Beto avalia que esse momento de turbulência é provisório e devido as várias contratações realizadas desde o ano passado. “Nós sempre procuramos proporcionar atividades que tragam felicidade às pessoas dentro da ótica do desenvolvimento sustentável. Esse limite foi atingido por conta da defasagem de servidores que tínhamos nas áreas da educação, saúde e assistência social. Só professores foram mais de 300 contratados. A população está acompanhando e pode perceber o quanto estamos investindo os recursos públicos em Toledo onde são necessários”.
O presidente da COF, vereador Rogério Massing, elogiou os números e resultados apresentados pelo prefeito e equipe de Governo. Também ressaltou que os números comprovam que comparativamente Toledo está avançando citando exemplos na área de saúde. “Dentro daquilo que a Administração se propõe, ela aumentou o investimento na área de saúde. Os postos de saúde, por exemplo, eram abertos das 7h às 13h e hoje funcionam até as 19h, com isso ampliou o atendimento, o consumo de exames, de medicamentos. Isso tudo são investimentos. Nós sabemos que até o final do ano existem mais medidas que serão tomadas tanto para melhorar as condições de saúde, quanto para equilibrar o índice prudencial do município”, comentou Massing.