Nesta quarta-feira (09) o Governo Municipal sancionou a Lei “R” N° 08, que implementa o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, ampliando a atuação dos agentes de combate às endemias. A Lei será publicada nesta quinta-feira (10) e a partir do ato as alterações realizadas entram em vigor.
Apesar de Toledo possuir legislação específica sobre o assunto – Lei “R” nº 165/2009 –, que estabelece uma série de medidas e procedimentos a serem adotados pela administração municipal referente à matéria, pretende-se a nova Lei adéqua a ação no município à Medida Provisória n° 712, editada em 29 de janeiro de 2016, que permite o acesso aos imóveis fechados e/ou desabitados.
Segundo o coordenador do Controle de Combate às Endemias, Taylon Pereira, a nova legislação complementa as ações dos agentes de combate às endemias. “Por meio do acesso forçado vamos inspecionar imóveis que representam risco à população, em decorrência dos materiais que lá se encontram e que até então não eram vistoriados”, explicou.
As alterações aplicam-se também a outras situações que representem potencial de proliferação ou disseminação de doenças, ao ser verificado a existência de risco ou ameaça à saúde dos munícipes fica declarado Emergência em Saúde Pública.
Números em Toledo
Dengue – 289 casos notificados
104 casos confirmados, sendo 75 autóctones e 29 importados.
185 aguardam confirmação.
88 descartados.
Zika Vírus – 8 casos notificados
1 confirmado, sendo 1 importado.
3 aguardam confirmação.
4 descartados.
Chikungunya – 11 casos notificados
9 aguardam confirmação.
2 descartados.
Bairros com maior número de casos
Centro: 14 casos (11 casos autóctones e 3 importados)
Cesar Park: 09 casos (08 autóctones e 01 importado)
Jardim Porto Alegre: 08 casos (07 autóctones e 01 importado).