O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Toledo conta com nova coordenação. A partir deste mês o servidor público municipal, com 31 anos de carreira, José Carlos de Queiroz, responde pelo escritório local. Com a missão de orientar e defender os consumidores, além de fiscalizar as relações de consumo, o Procon de Toledo tem como objetivo iniciar em breve campanhas externas de orientação a consumidores e empresas, para fortalecer ainda mais o comércio local.
Uma das propostas é que sejam desenvolvidas campanhas contínuas. “Queremos criar campanhas contínuas com o objetivo de orientar a população sobre seus direitos, mas também as empresas. Muitas vezes o descumprimento da legislação ocorre por falta de informação, por isso queremos fortalecer o vínculo com o nosso comércio de forma que possamos fortalecê-lo e consequentemente evitar a insatisfação da população”, comentou o novo coordenador.
O esclarecimento de dúvidas acontece normalmente via telefone e presencialmente e visa o cumprimento da legislação. Conforme Queiroz o maior volume de reclamações ao órgão se referente à telefonia. “Esse segmento de serviço representa de 80% a 90% das reclamações”, afirmou.
Para solucionar as questões, o Procon atua na prevenção de problemas. “Quando somos procurados pelos consumidores, mantemos contato com as empresas e procuramos resolver os problemas de forma imediata. Caso não seja possível abrimos um processo administrativo que pode resultar em multa, que então, é revertida ao fundo do Procon”, explicou o coordenador ao afirmar ainda, que apenas cerca de 05% a 10% dos casos resultam em processos. “Nossa missão é solucionar todos os problemas, e é importante que a população saiba que se trata de um direito delas e que é totalmente gratuito”, finalizou.
Funcionamento
O escritório de Toledo conta atualmente com seis servidores de carreira e outros sete estagiários de Direito em seu quadro de funcionários. Segundo o novo coordenador, a expectativa é que em breve mais dois estagiários componham o time. “Os novos estagiários deverão somar para realização do serviço”, comentou ao destacar que, apesar de o atendimento populacional acontecer das 8h30 às 11h e das 13h às 16h, nos intervalos de tempo os servidores continuam o serviço interno, com cumprimento de carga horária de 40h semanais.
Discussão
As propostas de campanhas deverão ser debatidas na próxima terça-feira (18) às 16h na reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (COMPRODECON), do qual fazem parte, representantes da administração municipal, Secretaria de Educação, Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Toledo, entre outros.