Nesta sexta-feira (12) a Secretaria de Política para Mulheres (SPM), juntamente com a pasta de Segurança e Trânsito (SMST), apresentou aos juízes da 1° e 2° Vara Criminal, o projeto de implantação da Patrulha Maria da Penha. A patrulha tem o intuito de assegurar mulheres em situação de violência doméstica que estejam sob medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário.
Em Toledo a equipe será composta por dois guardas municipais que vão realizar visitas e o acompanhamento do processo de proteção, criando um ambiente mais seguro para as mulheres. “Todos os guardas vão passar por capacitação para serem orientados sobre como agir nos casos. Os guardas farão uma fiscalização eficaz e os juízes terão alguém concreto para fazer a vítima se sentir segura em relação ao que foi determinado pela justiça e saber se a vitima continua sendo agredida”, explicou.
De acordo com a juíza da 2° Vara Criminal, Luciana Lopes Amaral, a patrulha será um ganho imenso tanto para o município quanto para a Comarca. “A Guarda Municipal atuará como um grande aliado nas fiscalizações das medidas protetivas da Maria da Penha, onde a fiscalização é quase inexistente devido à ausência de mecanismos especializados. Com a Patrulha, nós iremos ter uma forma melhor e qualificada de atendimento às vitimas de violência doméstica”, salientou a juíza.
Segundo a secretária da SPM, Jaqueline Machado, a reunião foi positiva. “O projeto teve uma boa aceitação por parte dos juízes. A implantação da Patrulha irá auxiliar e qualificar as ações protetivas contra violência doméstica no município”, contou Jaqueline. Toledo encerrou 2015 com o total de 385 casos registrados na Delegacia da Mulher. “Tivemos aumento nos registros por que as mulheres se sentem estimuladas a fazer isso, mas até algum tempo atrás, elas preferiam não denunciar devido a não se sentirem seguras e não receberem orientações corretas”, finalizou a secretária.
Outras apresentações
Na quinta-feira (11) a secretária apresentou o projeto da Patrulha ao prefeito de Toledo, Beto Lunitti, que mostrou boa adesão e grande interesse em adotar a ronda no município de Toledo. Além disso, Jaqueline mostrou o projeto para o Gabinete de Gestão Integrada (GGI). “As agências de segurança pública vão acompanhar o processo de implantação da patrulha. É bom ver que nossa ação está sendo bem aceita no município”, reiterou.