Foi realizada nesta quinta-feira (21), a autorização do repasse dos recursos obtidos através da Campanha Legal 2015 para entidades toledanas beneficentes que atendem crianças e adolescentes. A ação é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com apoio da Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS) e da sociedade civil. O total arrecadado este ano soma R$ 700 mil.
A Campanha Legal é fundamentada na destinação de 6% do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas para entidades não-governamentais do município. A secretária de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), Rosiany Favareto, destacou que o recurso é intersetorial entre diversas políticas públicas como ações culturais, esportivas e que atendam a criança e ao adolescente. “Esse recurso é bem importante porque pode ser utilizado, para além da aquisição de meios de consumo, mas como para investimento. Ele agrega muito ao funcionamento das entidades, que dependem do cofinanciamento do município, de recursos próprios e campanhas como essa”, disse.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Elis Francini Souza Coelho, a campanha foi bastante positiva, pois os parceiros continuaram a apoiar e a sociedade autorizou os repasses. Elis explicou como é feito a divisão dos recursos entre as entidades. “A comissão do orçamento e fundos CMDCA se reuniu e fez um levantamento de quantos usuários são atendidos, então foram definidos percentuais e o recurso dividido de acordo com o número de atendidos por cada entidade”, disse.
Elis também comentou que, a partir deste ano, as entidades podem utilizar os valores para aplicar em recursos humanos. “Além de usar para compra de materiais e estrutura física, neste ano elas poderão utilizar até 60% desse valor com recursos humanos. Isso foi uma conquista de todos, que poderá qualificar ainda mais os atendimentos”, disse.
Para a presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA), Maria Helena Garicoix, o repasse representa tranquilidade para que escolas faça o trabalho psicopedagógico dos alunos. “A escola estando tranquila, sabendo que temos os convênios e que podemos recorrer para nossos gastos, é muito bom. É uma garantia que a escola vai continuar, fazendo os trabalhos em leitura, escrita, matemática, libras, para alunos surdos que estão incluídos em nossa instituição”, comentou.
O repasse também beneficia o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda. Segundo o presidente, Lineu Wutzke, em qualquer local que olhar dentro da entidade, serão vistos materiais, investimentos e melhorias feitas com os recursos do imposto de renda. “Nós vibramos com esse repasse, pois com ele conseguimos manter os equipamentos atualizados e fazer a reposição dos gastos, e atender mais de 200 pessoas, entre as crianças da educação infantil no período integral, as crianças e adolescentes no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, além dos idosos que se reúnem uma vez por semana e as famílias envolvidas”, afirmou.
A entidade que mais recebe recursos é o Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa De Maria, contemplada com R$ 180.995,48 e que atende diariamente 400 crianças e adolescentes. “Esse repasse significa um avanço para o trabalho desenvolvido diariamente com as crianças e adolescentes do município de Toledo. Ele ampliações e melhorias que os recursos mensais não permitem”, disse a gestora da entidade, Maria Inês Mânica.
Segundo ela, com o repasse já foram construídos e reformados equipamentos esportivos do local, além da reestruturação do telhado da entidade, entre outros. “Agradecemos quem autoriza esse repasse do imposto para ficar no município conforme a Lei federal, e toda a organização desta ação, tão fundamental para bem atendermos as nossas crianças”, afirmou Maria Inês.
Os repasses garantem diversas melhorias para as entidades. Microônibus, televisores, computadores e máquinas fotográficas foram alguns dos itens adquiridos pelas instituições. Além disso, as instituições também fizeram aquisição de armários, condicionadores de ar, climatizadores, impressoras e também realizaram reformas em banheiros, quadras de esporte, pintura e troca de pisos.
Apoio
A Campanha Legal conta com o apoio da Prefeitura de Toledo, Associação Toledana de Imprensa (ATI), Associação dos Contabilistas de Toledo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado Don Paraná (SESCAP-PR), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Uniprime, Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) e Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT).
Valores
Neste ano a Ação Social São Vicente de Paulo receberá R$ 134.841,63; a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos (APADA) terá o repasse de R$ 11.764,70; a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE) ficará com R$ 45.248,87; e o Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas – Lions terá o repasse de R$ 76.923,08. O Centro Comunitário e Social Dorcas será beneficiado com R$ 122.624,43; o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda vai receber R$ 76.923,08; o Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa De Maria será contemplada com R$ 180.995,48 e a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Municipal Anita Garibaldi (Circo da Alegria) receberá R$ 50.678,73.