A Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção a Família divulgou nesta terça-feira (29) a pontuação das entidades que participaram da Chamada Pública 003/2018. O processo tem como objetivo firmar Termo de Fomento com Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que compõem a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente. O resultado também será publicado no Órgão Oficial desta quarta-feira (30).
A apresentação de propostas tem como finalidade executar projetos voltados à política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente a serem cofinanciados com recursos alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), provenientes da arrecadação da Campanha do Imposto de Renda.
A abertura dos envelopes com as propostas aconteceu na última sexta-feira (25) na Sala de Licitações da Prefeitura de Toledo na presença da Comissão de Análise e Seleção de Projetos. Ao todo, foram 7 propostas entregues. A Chamada Pública envolve as Organizações da Sociedade Civil e cumpre com as determinações legais previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, que tem regras para as parcerias do poder público com a iniciativa privada.
O Chamamento Público vai complementar ações de atendimento de crianças e adolescentes por entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) com recursos provisionados do FMDCA, por meio de Termo de Fomento no valor total de R$739.996,15.
Após a análise da Comissão de Análise e Seleção de Projetos foram divulgados os resultados abaixo. Na sequência, as entidades terão cinco dias úteis para contestar os resultados. A Comissão terá outros três dias para emitir os pareceres. Em seguida haverá a segunda etapa, que será a análise documental de cada entidade.
Resultado Final
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE apresentou os projetos: Habilitação e reabilitação; Educação infantil, ensino fundamental e educação de Jovens e Adultos na modalidade educação Especial; Aprendendo a fazer, Fortalecer a família e Dando asas; Inclusão digital, Cidadania através da arte e Família assistida. Eles abrangem a política setorial da Saúde, Educação e Assistência Social. Obteve 100 pontos e 101 metas quantitativas pactuadas.
O Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria apresentou os projetos: Vida e Arte; Esporte é vida; Liberdade de Aprender; Criança e adolescente saudável; Acolher para viver; Nutrindo a vida; Mãos que criam; Encantus; Clic na vida; Comunicar é preciso; Ambiente Casa de Maria; Construindo equipes; Tempo de famílias e Gotinhas da Bíblia. Todos abrangem as política setorial da Assistência Social. Obteve 100 pontos e 409 metas quantitativas pactuadas.
O Centro Comunitário e Social Docas – Unidade Coopagro apresentou os projetos: Cuidados básicos; Expressão e arte corporal como forma de lazer; Arte que transforma e Comunicando e interpretando o mundo. Eles abrangem a política setorial da Assistência Social. Obteve 100 pontos e 105 metas quantitativas pactuadas.
O Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda apresentou os projetos: Educação Infantil e Programa Ocupacional Alternativo; Música e cultura na Aldeia. Eles abrangem a política setorial da Educação e da Assistência Social. Obteve 100 pontos e 131 metas quantitativas pactuadas.
A Província Brasileira da Congregação das Irmãs da Caridade de São Vicente de Paulo - Ação Social São Vicente de Paulo apresentou os projetos: Construir; Brincar; Mãos e artes; Leitura; Canto Jovem; Som; Esporte em Ação; Movimento; Xadrez; Acompanhar; Conduzir; Orientar; Manutenção; Ver e Aprender; Gestão da Informação; Criando Movimentos; Saindo do Forno; Roupa nova; Nutrir e Teatro. Eles abrangem a política setorial da Assistência Social. Obteve 100 pontos e 300 metas quantitativas pactuadas.
O Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas Lions apresentou os projetos: Recreação; Horta; Sucata; Eu Penso; Educação ambiental; Leitura; Artes; Psicomotricidade; Teatro na escola; Encontros de Famílias/Fortalecimento vínculos familiares; Ciências. Eles abrangem a política setorial da Educação e da Assistência Social. Obteve 90 pontos e 140 metas quantitativas pactuadas.
E a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (HOESP) apresentou o projeto Pediatria em canto. Ele abrange a política setorial da Saúde. Obteve 86 e 31 metas quantitativas pactuadas.