O lançamento do segundo protocolo da Rede Intersetorial de Proteção Social de Toledo (RIPS) aconteceu nesta segunda-feira (12) no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura de Toledo. O documento trata sobre a Dinâmica das Intervenções no Atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. Por meio de reuniões da RIPS foi definido como devem ser atendidas as crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados e que hoje estão nas casas abrigo de Toledo.
A secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Tânia Midding, lembrou que em maio houve o lançamento do primeiro protocolo, que já falava sobre o serviço de acolhimento, porém tratava mais sobre a entrada no serviço. “Seis meses depois, falamos sobre as intervenções que acontecem durante o acolhimento institucional”, explica.
A RIPS tem uma equipe de mobilização que conta com representantes da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (SAI), do Ministério Público e das secretarias de Assistência, Educação e Saúde. Essa equipe realizou vários encontros com os profissionais que lidam diretamente com o serviço de acolhimento. Nesses encontros foram pactuados os acordos que estão descritos nesse segundo protocolo.
Na entrega oficial do protocolo estavam presentes, além dos órgãos já citados, representantes da Vara da Infância e da Juventude, da 20ª Regional de Saúde, do Núcleo Regional de Educação (NRE) e Conselhos Tutelares I e II. O protocolo impresso foi entregue para cada representante dessa rede. O documento vai nortear o processo de acolhimento em cada área. Nele constam as diferenças entre as atribuições dos técnicos do serviço de acolhimento e do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (SAI).
A diretora de Proteção Social Básica, Elis Francini Souza Coelho, explicou que o protocolo é dividido em três partes, a parte I fala sobre visitas de familiares e/ou responsáveis que ocorrem nas dependências das casas abrigo. A parte II fala sobre o registro de históricos de atendimentos de políticas públicas setoriais. A parte III aborda a diferenciação das atribuições das equipes técnicas do serviço de acolhimento institucional e da equipe técnica do Serviço Auxiliar da Infância e Juventude (SAI).
Já a parte IV envolve a participação das equipes da Rede de Atendimento em Audiências Judiciais. Ao final existe um glossário para explicar o significado de alguns termos técnicos de cada área para que a leitura seja acessível por todos. “Cada órgão integrante da RIPS é responsável em divulgar dentro de suas equipes profissionais os acordos firmados nestes protocolos”, salientou a diretora.