Uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (08), mais uma vez discutiu o fechamento do Hospital Bom Jesus. O evento, diferente de outros encontros, desta vez contou com a presença do promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, com atribuições de Defesa da Saúde Pública, Tiago Trevizoli Justo, que apontou as responsabilidades legais em relação à manutenção da casa hospitalar que atende a população da 20ª Regional de Saúde.
Além do representante da Promotoria de Justiça, diversas autoridades, entre elas o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, apontaram encaminhamentos sobre a situação. Beto Lunitti disse que a Prefeitura de Toledo já realizou estudos de viabilidade para, caso exista amparo legal, sejam repassados recursos para a Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp). “Se existir legalidade, vamos parar obras se for preciso, porque nosso município fez a opção pela saúde”, disse.
Os financiamentos para a Saúde Pública, segundo o promotor Tiago Trevizoli Justo, são de responsabilidade dos municípios, dos estados e da união. “Na nossa região, conforme a pactuação do estado e dos municípios, a atenção terciária é de responsabilidade do governo estadual. Se o Bom Jesus fechar, quem tem que abrir é o Estado do Paraná, não são os municípios”. O promotor ainda explicou porque o Ministério Público é contra o repasse de recursos por parte dos municípios ao Hospital Bom Jesus. “Porque isso é ilegal de acordo com a Constituição Federal. Não se pode financiar o mesmo serviço duas vezes”.
O promotor informou ainda que solicitou informações junto ao Ministério da Saúde sobre a questão da habilitação da Macro Oeste, que aumentaria o valor dos recursos repassados ao Bom Jesus em relação aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de R$ 478,00 para R$ 800,00. Também haveria um reajuste no valor de outros atendimentos. “Fiz contato telefônico com o Ministério da Saúde e, segundo informações repassadas, existem pendências. Eu oficiei o Ministério e pedi duas informações simples: quais eram as pendências e a quem elas competiam. Na sexta-feira termina o prazo para a resposta”, comentou.
Tiago Justo acrescentou que já entrou em contato com o Ministério Público Federal, em Cascavel, para que, caso estejam preenchidos todos os requisitos, uma ação judicial na Justiça Federal para que a Macro Oeste seja habilitada. “Se estiver tecnicamente aprovado o projeto, não tem motivo para não ser habilitada a Macro Oeste. A ação judicial não é certeza de vitória, mas é tudo que o MP pode fazer”, explicou.