Nesta sexta feira (18) ocorreu mais uma das reuniões de discussão sobre a revisão do Plano Diretor, de acordo com a lei nº 09/2006, que consolida as demais seis leis que o compõem e traçam diretrizes para as políticas sociais do município. A reunião, que envolveu os representantes do Conselho Municipal da Política Habitacional, faz parte de uma série de encontros da Câmara Técnica de Princípios e Diretrizes da Gestão Territorial do Município.
O objetivo da discussão foi definir novas metas do plano diretor que rege a cidade, dentro das políticas de desenvolvimento socioeconômico, infraestrutura rural e agropecuária, política habitacional do interesse social, saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, políticas públicas para a juventude e para as mulheres, segurança e trânsito, meio ambiente, acessibilidade e mobilidade urbana. Todas as discussões estão sendo trabalhadas dentro do âmbito dos conselhos setoriais e com os demais segmentos de cada política pública. Neste momento o encontro foi com o Conselho da Política Habitacional de Interesse Social.
O Plano, que é reavaliado a cada dez anos, visa estabelecer metas de desenvolvimento para o município, e é previsto através de lei federal, para que seja atualizado conforme as novas necessidades do município, onde são propostas sugestões conforme o que já está no plano diretor. As reuniões vêm acontecendo desde março, com cinco câmaras técnicas discutindo diariamente as leis. Estes encontros são abertos à participação popular, que é prevista em lei, e vem ocorrendo com um número notável de pessoas. Segundo Iris Scuzziato, membro da comissão organizadora do Plano Diretor, a participação popular se dá em grande parte por fóruns e audiências públicas nas comunidades. “Toledo ainda falará muito do Plano Diretor nos próximos meses. Todas as reuniões são abertas e estamos convidando a população para que participe dos encontros’, contou.
Seguindo a agenda de encontros, ainda na tarde desta sexta feira, foi realizada uma discussão com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPCD), que se reuniu para sugerir propostas que deverão constar no Plano Diretor. A revisão do plano diretor está sob responsabilidade do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano Diretor, que é composto por membros da sociedade civil e do poder público municipal.