Com o intuito de auxiliar os microempreendedores individuais (MEI’s), a Sala do Empreendedor e o Núcleo de Prática Jurídica da Pontifícia Universidade Católica (PUC) – Campus Toledo – firmaram um convênio de assessoria e orientação jurídica gratuita. O serviço vai auxiliar o microempreendedor para que não tenha problemas trabalhistas e previdenciários devido a contrato elaborados de forma incorreta ou demais problemas que possam prejudicar suas atividades empresariais.
A parceria vai funcionar através de agendamento e irá auxiliar na elaboração de contratos, estudos e pesquisas para solucionar os problemas jurídicos do microempreendedor. Para isso, o empresário deverá solicitar a ficha de encaminhamento e depois agendar o atendimento no Núcleo de Prática Jurídica. Para o coordenador do Núcleo, Cezar Franco, o convênio é um ganho mútuo. “O município vai empreender o cidadão, encaminhando-o para verificar e esclarecer suas dúvidas jurídicas, legislativas e organizar seus contratos. Enquanto a universidade vai permitir o aluno do curso de direito a ter contato com a realidade a qual vai trabalhar, assim, cumprindo seu papel comunitário”, fomentou.
Mensalmente, a Sala do Empreendedor atende mais de 1.300 microempresários individuais. “Ouvimos os problemas dos pequenos empreendedores em relação à questão legal. Muitos deles não têm recursos para buscar orientação num escritório de advocacia ou não sabem como proceder. A parceria vai sanar esse problema”, declarou a responsável pela Sala do Empreendedor, Fernanda Moreira.
Fernanda ressaltou que a PUC não vai resolver a questão legal, apenas orientar. “O convênio vai amparar os microempreendedores para que realizem suas atividades de forma mais tranquila e segura”. Ela ainda acrescentou que a ação vai atender somente os empresários legais no município. “A empresa deve está regularizada. Muitos comerciantes possuem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), mas não o alvará de funcionamento”, explicou.