O primeiro ano da gestão do prefeito Beto Lunitti e do vice Adelar Pelanka, deverá ser finalizado com avaliação financeira positiva. Apesar de executar o orçamento previsto pela antiga administração, muitas metas previstas no plano de governo já foram cumpridas. As ações que priorizam os setores de Saúde, Educação, Assistência Social e Esportes conseguiram ser executadas por meio de remanejamentos e alterações no planejamento orçamentário, mediante aprovação da Câmara de Vereadores.
Entre as medidas tomadas pela Secretaria da Fazenda para finalizar o ano com superávit estimado acima de 10 milhões, destaca-se a economia nos gastos públicos e a reserva para eventuais situações. “Preocupamos-nos muito com o cumprimento da prestação de contas e nesse primeiro ano procuramos fazer uma economia, gastando o que realmente era necessário e com previsão de recursos para pagamento das grandes contas do fim do ano, como décimo terceiro e pagamento de fornecedores”, explicou o secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo. “Com isso o município conseguiu fazer uma gestão rígida das contas públicas, o que vai resultar em superávit”, complementou.
Para 2014 está previsto um orçamento de13% a 15% maior que o orçamento atual, com R$ 360 milhões para investimentos públicos, valor que deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Outra importante medida, segundo Frizzo, diz respeito à indústria, que deverá ter aprovação de nova legislação de incentivos. “Esse é um recurso significativo e um orçamento onde os setores prioritários são vistos como foco, mas sempre com olho no desenvolvimento econômico, ou seja, com possibilidades de se fazer áreas industriais, incrementando essa área necessária para o aumento de arrecadação do município”.
O secretário da Fazenda comentou ainda que mesmo com a mudança do sistema contábil pelo Tribunal de Contas, o município já realizou a prestação do mês de janeiro e está prestando contas de fevereiro, devido ao travamento do sistema. “Isso gerou problemas, pois muitas prefeituras não tiveram sistemas para prestarem contas. Acreditamos que nos próximos três meses possamos avançar muito e prestar contas de todo o ano de 2013. Isso é um avanço porque poucos municípios do Paraná estão conseguindo fazer isso e nós somos um dos poucos”, afirmou.
Acréscimo ICMS
Uma das ações do Programa, Catequese da Cidadania – Construindo um Município Para as Pessoas, implantado pela atual gestão, prevê o aumento da arrecadação a partir da consciência cidadã sobre a importância da nota fiscal, tanto para as empresas, quanto para os consumidores. A ação trabalhada ao longo do ano deverá surtir efeitos diretos na arrecadação do próximo ano, mas o trabalho de descentralização e incentivo a Nota Fiscal do Produtor fez parte do acréscimo de 10% no índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano que vem. “Após muitos anos que nosso índice não crescia, nós já no primeiro ano conseguimos um índice maior”.
Já a campanha de notas fiscais deverá ser efetivamente implantada no ano que vem com trabalhos específicos. “Estamos estudando a possibilidade de campanhas nas escolas municipais, por meio de álbuns de figurinhas, com premiação, entre outras campanhas que iremos desenvolver”.
Código tributário
A administração municipal, com o intuito de beneficiar às famílias carentes do município, encaminhou proposta de redução em 50% do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à Câmara Municipal. A medida deverá beneficiar famílias com renda de até quatro salários mínimos e que possuam apenas um imóvel. Também terão a redução, famílias caso o imóvel ainda não esteja no nome, mas que tenham como comprovar a compra até 2012.
No mesmo sentido, as famílias que se enquadram na isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deverão ser beneficiadas com o não pagamento de contribuição para melhorias de infraestrutura local. A proposta está em análise na Câmara de Vereadores e deverá beneficiar aproximadamente de 1,5 mil famílias toledanas.
Índice Prudencial
Outra importante questão refere-se ao Índice Prudencial, que em 2013 devido à rigidez de gastos e o aumento da receita, possibilitou bons resultados pela administração municipal, segundo informou o secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo. “Quando iniciamos o ano estávamos com 51%, aumentamos bastante a folha com a contratação recorde de mais de 250 professores e mais de 90 profissionais de saúde, por exemplo, e mesmo assim estamos chegando ao final do ano com índice de aproximadamente de 50,50%, então, com todos os investimentos feitos em pessoal, nós conseguimos esse ano apresentar números que satisfazem aquilo que vínhamos desde o início do ano nos preocupando”. O Índice Prudencial não pode atingir 51,30%, para que ações importantes da gestão não sejam impedidas.
Os ganhos concedidos aos servidores ao longo do ano foram sempre baseados no aumento da arrecadação, informou Frizzo. “Não aumentamos imposto de ninguém, simplesmente buscamos o imposto que era devido, cobrando melhor e também com o crescimento vegetativo do IPTU e das contribuições de taxas que o município teve, pela expansão da cidade. Isso fez com que a gente pudesse ter uma receita maior e consequentemente isso faz com que nosso índice de gastos em relação a receita corrente líquida seja menor”, explicou.