A Secretaria da Fazenda de Toledo divulgou, na segunda-feira (06), o balanço das ações dos Departamentos de Receita e de Cadastro Imobiliário. Os dados apontam crescimento em diversas áreas, como a relação entre alvarás expedidos e empresas baixadas, que em 2013 foi 7% maior que 2012, sendo 1574 abertas e 705 fechadas, um saldo de 894 novas empresas em Toledo.
Os números foram destacados pelo secretário da Fazenda, Neuroci Antônio Frizzo, que salientou a ampliação do número de notas fiscais eletrônicas emitidas. “Saltamos de 597.033 para 674.844, perfazendo um aumento 13% neste quesito”, explicou. No setor imobiliário, Frizzo salientou a ampliação no fornecimento de numeração urbana, utilizado para identificação de domicílios, que saltou de 485 para 790, ou seja 63% maior, o que demonstra o crescimento habitacional do município.
O prefeito Beto Lunitti lembrou que estes números refletem o bom momento da economia toledana. “Estamos crescendo e isto é medido por estes dados apresentados pela Fazenda. No início do ano tínhamos nossas metas e vimos que algumas já foram atingidas. Vamos continuar trabalhando para implementar nossas políticas de assistência social, saúde, esporte e educação, entre outras, e para isso temos que ter nossas finanças em ordem”, comentou.
Outras ações de 2013
Frizzo ainda destacou que os números apontam 2013 como um ano positivo para a Secretaria da Fazenda, que espera fechar os cálculos com um superávit acima dos R$ 10 milhões. Além disso, o secretário salientou outras ações como os estudos que visam auxiliar os proprietários de único imóvel e renda familiar de até quatro salários mínimos a realizar a regularização dos bens. O texto da lei, aprovado pela Câmara Municipal, prevê que o beneficiário, não sendo possuidor de qualquer outro imóvel, edificado ou não, qualquer que seja sua localização, terá isenção de 50% do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Outra ação importante realizada pela Fazenda foram as análises sobre as alterações no Código Tributário do município. Uma das mudanças é a regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que a partir da mini reforma, como foi chamado o processo, teve seus valores indexados ao Custo Unitário Básico (CUB), emitido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).
O mesmo projeto regulamentou que as administradoras de cartões de crédito, débito e similares devem informar à administração tributária de Toledo as operações ou prestações promovidas, por qualquer pessoa física ou jurídica, em território toledano. Outro artigo previsto na reforma do Código Tributário é a isenção dos moradores da Contribuição de Melhoria decorrente da realização de obras públicas de urbanização ou reurbanização. Para ser beneficiado, o morador deve estar enquadrado na lei que os desobriga do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em 2013, 1751 imóveis foram isentados do IPTU.
O prefeito Beto Lunitti afirmou que as alterações foram estudadas há vários meses para que tudo fosse realizado dentro da legalidade. “Com a mini reforma tributária e a redução do ITBI, nós estabelecemos dois momentos muito importantes para o desenvolvimento do município. As pessoas que tem dificuldades financeiras para ter seus imóveis devidamente legalizados poderão fazer e as mudanças tributárias também são relevantes para as construtoras que contribuem com o ISS”. As ações estavam previstas na Catequese da Cidadania – Construindo um Município para as Pessoas, programa que rege todas as ações do governo municipal.
Descentralização da nota fiscal do produtor
Em 2013 a Secretaria da Fazenda também promoveu o início do processo de descentralização da emissão da nota ao produtor. A mudança facilitará a vida dos produtores, para que os mesmos não precisem mais se deslocar até a sede do município para emissão das notas. O secretário enfatizou que o serviço facilitou a vida do produtor e estimular a emissão do documento nas transações comerciais do campo. O primeiro distrito a contar com o serviço foi Novo Sarandi e deverá, já em 2014, chegar também a Dez de Maio.