A secretária de Cultura de Toledo, Rosselane Giordani, participa essa semana de uma oficina sobre a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura no Estado do Paraná. O evento acontece nos dias 27 e 28 de abril, em Londrina, e é promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Associação Brasileira de Municípios (ABM). A mesma atividade acontece em todo o país e já foi realizada este mês nas cidades de Santa Maria/RS e Florianópolis/SC.
O objetivo é orientar os gestores sobre a institucionalização desses sistemas e oferecer subsídios para sua implantação. Durante a oficina, haverá um momento para utilização da Plataforma do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que permitirá realizar os procedimentos de adesão do município. Toledo foi um dos primeiros municípios paranaenses a aderir ao SNC.
“Nós fomos convidados pelo Ministério da Cultura e pela Associação Brasileira dos Municípios para participar dessa oficina no Paraná também no intuito de trabalhar a articulação dos demais municípios na implementação do Sistema Municipal de Cultura, no qual Toledo é uma das referências no Estado”, destacou a secretária de Cultura, Rosselane Giordani.
Ela reforça ainda que Toledo já cumpriu várias fases do SNC, já realizou as conferências de cultura e tem um Conselho Municipal de Políticas Culturais criado e atuante, com a representação de diversas linguagens e segmentos artísticos e culturais da cidade. O envolvimento de Toledo na ação do Minc/ABM contribui para o fortalecimento da rede. “Entendemos que é importante participar desta oficina, pois é um momento de diálogos e trocas de experiências e vivências, bem como os desafios que estão colocados para os gestores na implementação dos sistemas municipais”.
A secretária de Cultura comentou que um dos desafios colocados para os municípios é a questão dos mapeamentos culturais, que devem ser realizados como metodologia para compreensão dos territórios e da diversidade cultural que está estabelecido dentro dos municípios. “Os sistemas municipais de cultura além de regulamentarem e estabelecerem marcos legais para a cultura, organizam e estabelecem diretrizes para implementação das políticas culturais dos municípios”, explica Rosselane.
Todas as despesas para a realização da oficina em Londrina – hospedagem, alimentação e material didático – serão custeadas pelo Minc/ABM. O município arca com custos de transporte até o local da oficina.
SNC
O Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição Federal por meio do artigo 216-A, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade. O objetivo dessas políticas é promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos Direitos Culturais.
O Sistema Municipal de Cultura integra o SNC. Com ele, municípios assinam o termo de adesão ao SNC e, a partir daí, se comprometem a implantar no município a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.
A institucionalização desses sistemas nos municípios está prevista no Plano Nacional de Cultura (PNA). Uma das metas do PNA estabelece que 100% das unidades da federação e 60% dos municípios (3.339) estejam com sistemas implantados e integrados até 2020. Até 31 de dezembro de 2015, todos os estados e 2.500 municípios brasileiros aderiram ao SNC e se encontram em processo de estruturação de seus respectivos sistemas de cultura.
Toledo
Segundo as metas do Minc, Toledo agora terá que elaborar o Plano Decenal de Cultura. A primeira etapa já foi concluída, que foram os levantamentos das demandas da sociedade por segmento (realizado por meio das conferências municipais de cultura).
“Na última reunião ordinária realizada em abril, o Conselho de Cultura elegeu uma comissão para trabalhar junto com a Secretaria de Cultura no cumprimento das demais etapas, como por exemplo inventariar os equipamentos e grupos culturais, além da sistematização das diretrizes e metas das políticas de cultura para os próximos dez anos”, informou a secretária de Cultura, Rosselane Giordani.