A Secretaria da Fazenda emitiu um alerta para população toledana para realizar a quitação, parcelamento ou reparcelamento das dívidas referentes a 2016 e/ou anos anteriores. O contribuinte deve comparecer até o dia 30 de dezembro deste ano para quitar os débitos referentes ao exercício de 2016. Para as dívidas referentes aos exercícios anteriores a 2016, o contribuinte que não puder quitar, poderá efetuar o parcelamento ou reparcelamento.
Caso os débitos não sejam regularizados até 30 de dezembro deste ano, os mesmos serão inscritos em dívida ativa, e posteriormente levados para execução fiscal. O diretor da Fazenda, Jaldir Anholeto, lembra que os débitos em atraso sofrem a incidência de juros de 1% ao mês, multa moratória de 5% e atualização monetária pelo INPC/IBGE.
O Diretor da Fazenda, Jaldir Anholeto, comentou que a inadimplência no município está em torno de 25%. O carro chefe dos tributos diretos é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Quando inscrito em dívida ativa e efetuada a execução fiscal, além dos acréscimos legais, o contribuinte pode perder o imóvel”. Jaldir ainda acrescentou que o município disponibiliza o parcelamento e o reparcelamento da divida. “Então não há justificativa para deixar uma dívida vencida”, informou.
Para o IPTU do exercício de 2016 em atraso, e que não for quitado até 30 de dezembro, incidirá juros de 1% ao mês, multa moratória de 5%, e correção monetária pelo INPC/IBGE acumulado no exercício de 2016. Lembrando que o parcelamento e reparcelamento, somente é para os débitos anteriores a 2016. “As dívidas do ano corrente, no caso 2016, devem ser quitadas. Jaldir também acrescentou que estes recursos oriundos do pagamento de impostos são aplicados em saúde, educação e demais serviços oferecidos pelo município. “Temos um planejamento voltado ao montante a ser arrecadado. Quando esta meta não é alcançada existe a dificuldade financeira para dar continuidade a prestação dos serviços públicos”, explicou.