Foi realizada na segunda-feira (13) no Teatro Municipal, uma palestra com tema “eSocial, projeto, implantação e principais impactos junto à administração pública”, ministrada pelo advogado Andres Jimenez, promovida pela Secretaria de Recursos Humanos por meio do Instituto de Formação e Assessoria em Gestão Pública (IFAG). O evento contou com a presença do prefeito Lucio de Marchi, secretários, diretores, coordenadores e servidores do Município.
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, instituído pelo Decreto nº 8373/2014 do Governo Federal. Será obrigatório, a partir de 2019, que empregadores comuniquem dentro do prazo por meio desse sistema, informações relativas aos trabalhadores.
Andres explica que a palestra visa conscientizar e trazer os servidores e gestores para essa nova realidade, não só os que atuam diretamente com o processo, mas todo o quadro de funcionários. “Há uma necessidade de reestruturação de processos internos, por isso o objetivo é conscientizar principalmente sobre os efeitos negativos que podem vir se a obrigação não for realmente cumprida”.
Ele ainda destaca que as principais mudanças não terão grande impacto na parte operacional, mas na questão cultural. “Uma mudança de procedimentos e processos que estávamos acostumados a fazer de um jeito, agora temos que nos adaptar a fazer de outro, conforme as exigências”, esclarece o palestrante.
O secretário de Recursos Humanos (SRH), Márcio München, informa que a Prefeitura de Toledo avança nas adequações às conformidades do eSocial. “A obrigatoriedade será cumprida a partir de 2019 e a Administração já se organiza para atender a lei”,
Márcio ainda relata que os servidores estão participando de palestras e treinamentos desde o início do ano. “Para atender a legislação será substituído o sistema de folha de pagamento dos cerca de 3,5 mil servidores ativos, 1050 inativos e mais 368 estagiários a partir de outubro, conforme cronograma pré-estabelecido. Por isso estamos capacitando servidores de todas as Secretarias”, destaca o secretário.
Ainda conforme o secretário, nos próximos dias haverá a qualificação cadastral, na qual os servidores receberão uma mala direta para corrigir as inconsistências dos cadastros. Também ficará disponível um questionário no site do município para as atualizações dos dados.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos pelo eSocial para envio das informações trabalhistas, como vínculos, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho e afastamentos, poderá implicar em multa para o empregador, tanto de instituições públicas quanto privadas, como prefeituras e empresas.
Jimenez comenta que o sistema vai trazer benefícios para os trabalhadores, que estarão mais protegidos, visto que o eSocial tem um mecanismo inteligente dotado de capacidade de identificação de irregularidades. “Certamente esse efeito positivo é a partir do momento que os dados passam a ter mais qualidade ao serem unificados, de modo que as informações se tornam as mesmas em todos os órgãos que participam do projeto. O problema agora é o prazo, estamos na corrida contra o tempo, então há a necessidade de que se reestruture todos os processos o mais rápido possível”, finaliza.
Para saber mais sobre o eSocial, acesse //portal.esocial.gov.br/