Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – celebrado no Dia 18 de Maio - a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Toledo (CMDCA) promove uma Campanha de conscientização no município. A abertura oficial das ações foi realizada na sexta-feira (16) no Centro Cultural Hélio Niederauer.
Em Toledo, ao longo de 2013 foram acompanhados 424 casos de crianças e adolescentes violados. Desses 51 referem-se a violência e/ou abuso sexual, sendo a maioria do sexo feminino. Apesar dos dados, a secretária de Assistência Social e Proteção à Família, Ineiva Kreutz Louzada, destacou que o município está no caminho certo para solucionar os problemas. “Estima-se que no Brasil para cada quatro casos apenas um seja denunciado, A partir desse parâmetro a SMAS estabelece políticas públicas para tentar acessar esses números reais no município e prevenir novos casos”.
O serviço de atendimento e acolhimento no município é realizado no equipamento da SMAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), mas Ineiva lembra que o combate ao crime deve ser feito por meio de uma política transversal. “A criança e o adolescente a partir da doutrina da produção integral é de responsabilidade de todas as políticas públicas”, salientou.
O presidente da Câmara, vereador Adriano Remonti, lembrou que durante a última sessão, jovens da Aldeia Betesda realizaram uma ação de conscientização aos vereadores. Segundo ele o convite para Câmara Municipal participar do evento é muito significativo. “Nós sentimos também, lá nos nossos gabinetes toda preocupação que acontece com relação as crianças e adolescentes. Então estou feliz de hoje participar desse evento que antecede o Dia 18 de Maio, de muita reflexão”, explicou.
Para contextualizar o assunto, a professora doutora, Maria Isabel Formoso Batista, explanou sobre as concepções de violência. “O intuito é refletir um pouco mais criticamente sobre esse processo de violência da sociedade capitalista. Fazer essa abordagem para um público diverso como esse é importante, pois é uma forma de atingi-los de forma critica diferente dos cartazes que sempre vemos”.
Em contrapartida a professora doutora, Luciana Oliveira, trouxe alguns dados sobre a questão. “Em termos de violência nacional os dados de homicídios de adolescentes, essa violência mais estrutural que a gente sofre no Brasil tem como fator de risco, meninos negros, enquanto que as meninas têm mais vulnerabilidade para os tipos de violência sexual”. A partir dos números, os participantes da abertura oficial da Campanha realizaram um debate sobre a situação do município e as formas de identificação de sinais de violência e abuso sexual em crianças e adolescentes. “Nosso principal desafio é coibir esses atos”, finalizou ela.
Campanha Nacional
Toledo participa da Campanha, assim como os demais municípios nacionais, tendo em vista a proteção das crianças e adolescentes. “Essa é uma campanha nacional que acontece em todos os municípios, tendo como base a Lei N° 9.970/2000”, explicou Ineiva ao lembrar que em Toledo, por meio da ação intersetorial de diversas secretarias serão programadas atividades durante todo o ano.
Cronograma de ações
Dentro do cronograma das atividades internas referentes à Campanha do Dia 18 de maio em Toledo está prevista ação no Projovem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) I, na quarta-feira (21), assim como no dia 05 de junho no Projovem CRAS II durante todo o dia. No dia 02 de junho é a vez do Projovem CRAS IV receber as atividades. E no dia 03 de junho, o Projovem CRAS III. No dia 06 de junho as ações estão programadas para acontecer no Projeto Florir Toledo. O Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA) também participa da programação com atividades no dia 12 de junho. Na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) estão previstas panfletagem e painel interativo no dia 04 de junho. No dia 03 de junho ações devem acontecer no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) I durante todo o dia, e no dia 04 de junho pela manhã. Ainda no mês de maio, a Unidade Social deverá programar ações. Além disso, será realizada discussão sobre o tema na rede socioassistencial.
Dentro da proposta de intersetorialidade para melhor adesão e resultado da Campanha está a mobilização no mês de junho com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s), que deverá atingir 103 profissionais que distribuirão material informativo ao público. A Secretaria Municipal de Educação também é parceira da Campanha com a realização da palestra ministrada pela Equipe do CREAS II e discussão sobre o tema com a participação dos coordenadores e diretores, bem como a distribuição de 11 mil panfletos da Campanha para os alunos do pré ao 5º ano das escolas municipais de Toledo. Outra ação prevista é a panfletagem no mês de junho em pontos definidos pela Comissão com a participação dos adolescentes do Programa Projovem Adolescente e Programa Florir Toledo. Por meio de uma parceria a SANEPAR a partir do mês de junho emitirá na fatura de água a mensagem de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação deve atingir toda a população de Toledo.
Cenário toledano
Em Toledo o acompanhamento dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Atualmente cerca de 50 casos, notificados entre o início de 2013 até o momento de 2014, estão em acompanhamento no município. Segundo a secretária da pasta, Ineiva Kreutz Louzada, as situações suspeitas devem ser denunciadas ao Conselho Tutelar. “Ou no Disque 100, na Promotoria Infância e Juventude, na Delegacia da Infância e Juventude, na Defensoria Pública e até mesmo em um CREAS”.
18 de Maio
O Dia 18 de maio é uma data importante na defesa da dignidade humana e na garantia dos direitos fundamentais da população jovem brasileira. Trata-se do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma data que tem o objetivo fundamental de conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual contra os jovens cidadãos. Instituída em 200 pelo Governo Federal, a data é uma lembrança à sociedade sobre o caso da menina Araceli Cabrera Sanches. Seqüestrada em 18 de estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba, os quais permaneceram impunes.