Nesta sexta-feira 09, e sábado, 10, será realizada no Teatro Municipal de Toledo a Jornada Brasilcon em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa ao Consumidor, e 26 anos da Lei nº 1.640/91(02/05/91), que instituiu o Programa Municipal de Defesa ao Consumidor de Toledo- Procon.
O Instituto Brasileiro de Política e Direito ao Consumidor (Brasilcon) é uma Associação de âmbito civil com atuação nacional, sem fins lucrativos ou filiação partidária de caráter científico, técnico e pedagógico. A Jornada Brasilcon tem a intenção de discutir as mudanças que vem sendo propostas para a atualização do Código de Defesa ao Consumidor.
O evento conta com uma série de palestras, na sexta-feira, entre as 19h e às 22h, e no sábado, das 08h às 12h. As inscrições para as palestras são gratuitas e abertas para o público em geral. Quem estiver interessado em participar pode efetuar a sua inscrição através do site HTTP//www.toledo.gov.br/pagina/PROCON ou no local do evento, todos os participantes das palestras receberão certificado.
Ao todo serão oito palestrantes falando de diversas áreas, de direito ao consumidor. Desses oito três são de Toledo e cinco vem de outras regiões do estado e de Brasília. Na tarde desta sexta- feira, 09, às 16h, os palestrantes farão uma visita ao gabinete do prefeito do município de Toledo, Lucio de Marchi, para mostrar um pouco do funcionamento da Jornada e os temas que serão abordados.
Programação:
DIA: 09/06/17 – 19h às 22h
Flávio Henrique Caetano de Paula: Membro Brasilcon e advogado
Tema: Obsolescência Programada.
Ricardo Canan: Professor doutor em direito do consumidor e advogado
Tema: O agricultor consumidor e a visão do STJ.
Ana Carolina Pinto Caran Guimarães: Diretora de Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor do Ministério da Justiça
Tema: Aplicação de sanções administrativas como forma punitiva é a solução para o fornecedor respeitar a legislação.
Oscar Ivan Prux: Professor, doutor em direito do consumidor e advogado
Tema: A responsabilidade civil dos fabricantes de eletrônicos e novas tecnologias acopladas.
DIA: 10/06/17 – 08h às 12h
Ciro Expedito Scheraiber: Procurador de Justiça em segundo grau
Tema: Atuação do Ministério Público e as técnicas extraprocessuais de tutela do consumidor.
Claudia Silvano: do Procon de Curitiba
Tema: Medida provisória da nova diferenciação de preço com pagamento no cartão de crédito.
Sandra Bauermann: Juíza de segundo grau
Tema: Tratamento do superendividamento do consumidor do TJPR.
Rodrigo Rodrigues Dias: Juiz de direito e Coordenador do CEJUSC Toledo
Tema: Auto composição nas relações e consumo: Possibilidades e limites.
Kelvin Polasso