Para dar continuidade e ampliar os mecanismos de transparência implantados na gestão, a Prefeitura de Toledo publicou alterações na Lei 2.252 que dispõe sobre o acesso a informações dos Poderes Executivo e Legislativo no Município. A partir do mês de maio, serão divulgadas no órgão oficial - Portal da Transparência - as listas atualizadas dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam por consultas médicas especializadas, exames, intervenções cirúrgicas eletivas, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e leitos hospitalares há mais de 24 horas nos estabelecimentos da rede pública de saúde.
A alteração na lei foi publicada nesta segunda-feira (15) e entra em vigor após 120 dias. Profissionais da saúde estarão alimentando o sistema com os dados dos usuários que aguardam por esses procedimentos. A publicação da lista de espera atualizada é uma das prioridades da Secretaria Municipal de Saúde, que vem trabalhando para avançar o atendimento a população. "Essa gestão tem compromisso com a transparência e a eficiência nas ações desenvolvidas. A disponibilidade online das filas poderá ajudar ainda a 20ª Regional de Saúde, o Ciscopar, e o Ministério Público no planejamento de ações”, destaca o secretário da pasta Thiago Stefanello.
O prefeito Lucio de Marchi explica que disponibilizar essa ferramenta a população já estava no Plano de Metas, e a intenção é que tivesse sido implantada ainda no ano passado, mas por conta do sistema no Portal da Transparência, só foi possível neste ano. “O Governo Municipal sempre trabalhou para dar maior transparência e clareza nas suas ações. lembrando que o acesso será por código, permitindo que cada paciente acompanhe sua colocação na referida lista. É importante esclarecer que não há ‘jeitinho’ de burlar as listas de saúde”, reforça o gestor.
As listas deverão conter conforme a pertinência: código do usuário do serviço, gerado pelo Sistema SIG Saúde; data de inclusão na fila de espera, na Central de Regulação Estadual de Leitos ou no Sistema de Regulação do Consamu, conforme o caso; a especialidade, o exame, o procedimento ou a hipótese diagnóstica que o paciente aguarda; pedidos de urgência com mais de 30 (trinta) dias de espera para consultas, exames e tratamentos fora de domicílio, e com mais de 72 horas de espera para transferência para leitos hospitalares.
INFORMAÇÕES NA LISTA
Mensalmente, deverá ser publicada listagem com o código do usuário do serviço gerado pelo Sistema SIG Saúde dos pacientes que, no mês anterior foram atendidos, identificando, conforme o caso, a respectiva especialidade o tipo de exame, a intervenção cirúrgica eletiva, a consulta especializada ou código do procedimento cirúrgico realizado fora de domicílio e os transferidos para leito hospitalar; os que faltaram, solicitaram a retirada de seu nome da lista de espera ou que, eventualmente, foram a óbito antes da realização do atendimento que aguardavam; evoluíram para alta antes da transferência ou que solicitaram alta.
CANAIS DE TRANSPARÊNCIA
Como parte dos processos de transparência da administração pública, a gestão realiza ainda a Agenda Aberta que acontece toda manhã de segunda-feira, exceto neste mês de janeiro. Na Agenda Online, por meio de transmissão ao vivo pelo facebook, a população pode fazer perguntas, apresentar sugestões, fazer elogios sobre o andamento da Administração municipal como também acompanhar todas as ações realizadas pelo poder público.