Relação de documentos para inscrição/renovação de Cadastro de Licitantes do Município de Toledo
Documentos obrigatórios
Certidão simplificada ou contrato social e última alteração de capital e objeto devidamente registrados na Junta Comercial ou Registro de Títulos e documentos.
Certidões negativas de:
Tributos Federais - validade 180 dias. (
Veja aqui)
Tributos Estaduais - validade 60 dias. (
Veja aqui)
Tributos Municipais - validade 60 dias.
Débitos Trabalhistas (
Veja aqui)
Regularidade do FGTS CRF Caixa (
Veja aqui)
Pedido de Falência e Concordata passada pelos Distribuidores Judiciários, validade 90 dias.
Alvará de localização emitida pela Prefeitura Municipal da sede do licitante.
Último balanço patrimonial.
Obs: Os documentos deverão ser todos fotocopiados (Cópias).
Documentos Complementares
De acordo com a atividade desenvolvida pela empresa, além dos documentos obrigatórios acima citados, deverão ser apresentados os seguintes:
Empresas de fabricação e comercialização de medicamentos
Registro do profissional e empresa junto ao Conselho Regional de Medicina.
Empresas de guarda e vigilância
Certificado de segurança atualizado expedido pela polícia Federal
Alvará expedido pela comissão Executiva do Ministério da Justiça
Empresas de representação comercial (comércio)
Registro no Conselho de Repres. Comerciais e prova de quitação da anuidade
Carta de credenciamento das empresas representadas
Empresas de dedetização
Licença Sanitária da empresa atualizada para a Secretária de Saúde do Município da proponente
Empresas do ramo de frigoríficos e agropecuária
Registro de Estabelecimento no Ministério da Agricultura
Registro do Profissional e Empresa junto ao CRMV e ao CREA
Prova de inscrição da Empresa no Serviço de Inspeção Federal-SIF, do Ministério da Saude
Empresas do ramo de comercialização de carnes e derivados
Licença Sanitária atualizada expedida pela Secretária de Saúde
Inscrição de Autônomos
Carteira de identidade
Cartão de cadastro da Pessoa Pública - CPF
Prova de registro no órgão de classe
Certidão negativa de execução patrimonial expedida pelos Distribuidores Judiciários da Comarca do domicílio da pessoa
Empresas Executoras de Obras
Certidão de Registro no CREA
Informações e envio da documentação para:
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL
Fone: (45) 3055-8847 ou (45) 3055- 8805
Rua Raimundo Leonardi 1586 - CEP 85.900-110
Toledo
cadastro.fornecedor@toledo.pr.gov.br
